DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Fica, ainda, facultada à empresa a apresentação, no mesmo prazo, de justificativa formal e documentos comprobatórios acerca do não atendimento da solicitação de fornecimento, especialmente caso entenda existir motivo superveniente, impedimento operacional ou qualquer fato relevante que justifique o atraso ou a não entrega dos produtos.

A ausência de regularização da entrega, bem como a não apresentação de justificativa idônea e devidamente comprovada, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a remessa dos autos ao setor competente para abertura ou prosseguimento de procedimento de apuração de responsabilidade, com possibilidade de aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, cancelamento do registro do fornecedor na Ata de Registro de Preços nº 017/2026 e convocação de fornecedores remanescentes, observados o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e as disposições do Edital.

A presente notificação tem por finalidade assegurar a ciência formal da empresa quanto ao inadimplemento identificado, oportunizando a regularização da obrigação assumida perante a Administração Pública, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, continuidade do serviço público, interesse público, segurança jurídica, contraditório e ampla defesa.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa do Ouro/PE, 25/09/2026.

SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL

Secretária Municipal de Educação Município de Lagoa do Ouro/PE

Publicado por: Daniel Morais da Silva Código Identificador: FF19F59D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2026

Processo Licitatório Nº.: 013/2026 - Pregão Eletrônico Nº.: 010/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VENTILAÇÃO E CIRCULAÇÃO DE AR, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, o Fundo Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social . FUNDAMENTAÇÃO: a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 1.299, de 01 de março de 2024. CONTRATADA: G L DA SILVA FILHO LIMITADA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.794.528/0001-80. R$ 26.750,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinquenta reais). Vigência de 16 de setembro de 2026 á 15 de setembro de 2027, Lagoa dos Gatos, 16 de setembro de 2026.

GIRLANE MARIA DE ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Secretária de Educação

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: 132FA590

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2026

Processo Licitatório Nº 024/2025. Pregão Eletrônico Nº 019/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES ETAPAS ESCOLARES: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E EDUCAÇÃO DE

JOVENS E ADULTOS (EJA – I A IV FASE), a fim de atender às demandas do Fundo Municipal de Educação da Lagoa dos Gatos/PE. CONTRATADA: ÚNICA SANEANTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.392.983/0001-61, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA ; Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 1.299, de 01 de março de 2024. Valor: R$ 55.219,50 (cinquenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos). Vigência de 21 de setembro de 2026 á 20 de setembro de 2027. Lagoa dos Gatos, 21 de setembro de 2026.

GIRLANE MARIA DE ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Secretária de Educação

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: C3B8B614

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2026

Processo Licitatório Nº 024/2025. Pregão Eletrônico Nº 019/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES ETAPAS ESCOLARES: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA – I A IV FASE), a fim de atender às demandas do Fundo Municipal de Educação da Lagoa dos Gatos/PE. CONTRATADA: MAXCON CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 36.401.890/000190, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA ; Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 1.299, de 01 de março de 2024. Valor: R$ 21.553,19 ( vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Vigência de 21 de setembro de 2026 á 20 de setembro de 2027. Lagoa dos Gatos, 21 de setembro de 2026.

GIRLANE MARIA DE ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Secretária de Educação

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: C01E10AF

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026

Processo Licitatório Nº 024/2025. Pregão Eletrônico Nº 019/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEMPLANDO AS SEGUINTES ETAPAS ESCOLARES: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA – I A IV FASE), a fim de atender às demandas do Fundo Municipal de Educação da Lagoa dos Gatos/PE. CONTRATADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.486.986/0002-09, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA ; Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 1.299, de 01 de março de 2024. Valor: R$ 44.577,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais). Vigência de 21 de setembro de 2026 á 20 de setembro de 2027. Lagoa dos Gatos, 21 de setembro de 2026.

GIRLANE MARIA DE ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Secretária de Educação

Publicado por: Maria Adeilda da Silva Código Identificador: 76028714

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