DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

CONTRATADO : VALDEMIR LIMA PIMENTEL JUNIOR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI , inscrita no CNPJ/MF Nº 10.657.452/0001-02, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida da Liberdade, n.º 279, Bairro São Sebastião, Cidade de Águas Belas, Estado de Pernambuco, CEP: 55.340-000.

OBJETO: 1º TERMO ADITIVO tem por objetivo aditar o Processo de Licitação Nº 045/2025 , Pregão Eletrônico Nº 017/2025 , regido pela Lei 14.133/21 e suas alterações, fulcrado no que dispõe no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 15, inciso IX, do Decreto 11.462/2023, visando a Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses , a partir da assinatura deste, nos mesmos termos da Ata de Registro de Preços Nº 024/2025 , permanecem inalteradas as demais cláusulas da referida ata de registro de preços.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 15, inciso IX, do Decreto 11.462/2023.

DATA DE ASSINATURA: 31 de Julho de 2026.

FABIANO JAQUES MARQUES Prefeito Municipal

Publicado por: Emilly Roberta Batista Carvalho Código Identificador: 51DB4962

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE POÇÃO

Publicado por: Lizandra Helena de Meneses Estevão Mergulhão Código Identificador: 2C1A24FF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO A ATA Nº 007/2025

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATA Nº 007/2025 – FMS, ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 – cujo o objeto é o registro de preços para a futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos para a farmácia básica, psicotrópicos e injetáveis hospitalar, para atender a necessidades da secretaria de saúde do Município de Primavera.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) À ATA Nº 007/2025 EMPRESA CONTRATADA: CIRURGICA METROPOLITANA LTDA CNPJ sob o n°:04.780.761/0001-64

Prorrogação de Prazo de 12 (doze) meses. Data da Vigência de 04/09/2026 à 04/09/2027

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04 de setembro de 2026.

Primavera 28 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 032/2026/PMP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026

-Processo Nº: 032/2026/PMP.

JOYCE MIRELLE LINS DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Saúde de Primavera/PE Portaria Nº 111/2026

Publicado por: Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos Código Identificador: 8DC4E295

-Comissão: CP.

-Modalidade/Nº: Pregão Eletrônico Nº 012/2026.

-Objeto Nat.: Compra.

-Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento, parcelado, de materiais de limpeza, com o objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Poção – PE. -Valor Máximo Aceitável: R$ 531.855,50.

-Após o processamento do Pregão Eletrônico Nº 012/2026, comunicase a Adjudicação e Homologação de seu objeto da seguinte maneira: MARIA NOEME DA SILVA MOURA LTDA, CNPJ Nº 11.458.486/0001-22, vencedora dos lotes nº 1, 2, 3, 5, 6 e 12, com o valor global de R$ 141.050,00 (cento e quarenta e um mil e cinquenta reais); CPLL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 37.279.456/0001-42, vencedora do lote nº 8, com o valor global de R$ 12.340,00 (doze mil e trezentos e quarenta reais); UNICA SANEANTES LTDA, CNPJ Nº 43.392.983/0001-61, vencedora dos lotes nº 9 e 11, com o valor global de R$ 22.167,00 (vinte e dois mil e cento e sessenta e sete reais); KARLA KAROLINE FONTES MENESES, CNPJ Nº 37.937.325/0001-05, vencedora do lote nº 10, com o valor global de R$ 14.734,50 (quatorze mil e setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos); DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, CNPJ Nº 40.876.269/0001-50, vencedora do lote nº 7, com o valor global de R$ 15.771,68 (quinze mil e setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos); e, MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, vencedora do lote nº 4, com o valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

-Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado à Sala da Comissão de Pregão, localizado à Av Conrado de Andrade, nº 161, Centro, Poção – PE, CEP 55240-000, ou através do Fone: 0xx873834-1454, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Poção - PE, 28 de Setembro de 2026.

JOÃO GUILHERME VASCONCELOS DE SOUSA Prefeito (*)

SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 123/2026

EMENTA: CEDE SERVIDORES(AS) SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO CEDENTE, MEDIANTE RESSARCIMENTO. EXPEDIENTES ENTRE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, pelo presente instrumento,

CONSIDERANDO as relações institucionais entre o Município de Primavera e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios TRT6-SGEP nº 598/2026 , oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, solicitando a renovação da cessão dos servidores(as) CICERA MARIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 5111, LUCIDALVA FARIAS DE MELO BARROS, matrícula nº 4092 e LUÍS CARLOS BARRETO JUNIOR, matrícula nº 7214, para exercício de 2027 , sem ônus para o órgão cedente , mediante reembolso;

CONSIDERANDO que a renovação da cessão dos servidores(as) não acarretará prejuízos às atividades administrativas e funcionais do Município cedente;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, bem como as orientações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a renovação da cessão dos servidores(a) CICERA MARIA SILVA DOS SANTOS, LUCIDALVA FARIAS DE MELO BARROS e LUÍS CARLOS BARRETO JUNIOR , sem

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