DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

ônus para o Município de Primavera , para continuar desempenhando suas funções junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, na função comissionada, pelo prazo de 12 (doze) meses , conforme solicitado no Ofício TRT6-SGEP nº 598/2026.

§ 1º – O pagamento da remuneração do cargo efetivo e das vantagens legais dos servidores(as) permanecerá sendo realizado pelo Município de Primavera , cabendo ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o reembolso integral dos valores despendidos, incluídos os encargos sociais , nos termos pactuados. § 2º – O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ficará responsável pelo pagamento dos valores correspondentes às funções comissionadas eventualmente exercidas pelos servidores naquele órgão, observada a legislação aplicável.

Art. 2º – O Departamento Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis, procedendo ao devido registro da renovação da cessão nos assentamentos funcionais dos servidores(as).

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2027.

Art. 4º – Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Primavera – PE, 18 de setembro de 2026.

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO

especializada para serviços de locação de estrutura com montagem, desmontagem e instalações para atender os serviços de exames diversos realizados em unidade móvel itinerante de saúde denominada carreta da saúde para atendimento no Município de Quixaba PE. Valor: R$237.385,10.Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 15 de Outubro de 2026. Início da fase de lances: 08:31 horas do dia 15 de Outubro de 2026. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 003/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.quixaba.pe.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; ou através do Fone: (87) 3854–8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Quixaba, 28/09/2026.

NATHALIA DA SILVA SANTOS. Pregoeiro Oficial.()(*)

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: 212FB9BC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 82/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA: ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS

Prefeito

Publicado por: Geovana Maria da Silva Código Identificador: B66C5D4D

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ

FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIPAPÁ/PE PREGÃO ELETRÔNICO 002/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE AQUISIÇÃO DE CHROMEBOOKS E GABINETE DE RECARGA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 529.667,56 (Quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 09/10/2026 às 10h (horário de Brasília). Informação e obtenção do edital na plataforma eletrônica do https://www.licitanet.com.br

LUCIDALVA MÔNICA BATISTA SILVA

Agente de Contratação

Publicado por: Lucidalva Mônica Batista Silva Código Identificador: 4631637E

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE QUIXABA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº: 260928PE00008. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2026. FMS

ESTADO DE PERNAMBUCO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 260928PE00008. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00008/2026. Serviço. Tipo menor preço. Contratação de empresa

TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 82/2023 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE DE QUIXABA - PE E A EMPRESA: ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTO ENDODÔNTICOS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXABA - PE , Rua Solidonio Pereira de Carvalho, SN, Bairro Centro, Quixaba - PE, CNPJ nº 35.667.229/0001-69, neste ato representado pelo Secretário de Saúde Emanoel Cabral de Medeiros Neto, Brasileiro, Solteiro, Funcionário Público, residente e domiciliado na Rua Solidonio Pereira de Carvalho, 113 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 098.995.914-75, Carteira de Identidade nº 7945907 SSPPE, aqui denominado de CONTRATANTE , e do outro lado a empresa ALLAN GUEDES DE MELO E DIAS - AVENIDA CORONEL ZUZA BARROS, 2812 - CENTRO - TABIRA - PE, CNPJ nº 33.085.567/0001-67, neste ato representado por Allan Guedes de Melo e Dias, Brasileiro, Casado, Cirurgião Dentista, residente e domiciliado na Avenida Coronel Zuza Barros, 2812, Centro - Tabira - PE, CPF nº 034.141.744-05, Carteira de Identidade nº 5441645 SSPPE, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 11 de agosto de 2023, nos termos previsto em sua Cláusula Sétima – do Prazo e Vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 08 de agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO O valor total do presente aditivo é de R$ 509.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MIL REAIS) , valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a

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