DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Art.1ºFicaexcepcionalmente antecipado para às 18h00oinício da Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, prevista paraa quarta-feira dia30 de setembro de 2026, mantida a duração regimental da sessão.

Art. 2ºPermanecem inalterados os demais procedimentos e regras aplicáveis à realização da referida Sessão Ordinária, que deverá observar rigorosamente as disposições daLei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

Art. 3ºO disposto neste Ato possui caráter excepcional e específico para a Sessão Ordinária prevista para o dia 30 de setembro de 2026, não implicando alteração permanente do horário estabelecido pelo Regimento Interno.

Art. 4ºEste Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, em 28 de setembro de 2026

ARNODO LUSTOSA DA SILVA Presidente

apresentou não apresentou quantitativos mínimos suficientes exigidos nos subitens 9.1.13 alínea e B do edital. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA: Está inabilitada, não apresentou certidão de regularidade fiscal trabalhista em nome dos sócios da empresa pessoa física conforme solicitado no subitem 9.1.10.2 do edital. COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Está inabilitada, não apresentou Balanço Patrimonial do exercício de 2024 conforme solicitado no subitem 9.1.9 do edital. ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA: Está inabilitada; não apresentou nenhuma declaração conforme solicitado no subitem 9.1.15 do edital. O agente de contratação abriu a palavra, porém não houve questionamentos. Encerrou-se a sessão às 11h00min horas. Fica aberto prazo para possível interposição de recurso, e não havendo, fica marcado a sessão de Proposta de Preços e Início da Fase de Lances para o dia 06/10/2026 as 08:30. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada.

JOÃO PAULO FERREIRA TORRES

JOSÉ JEFFERSON FERREIRA DE ARAÚJO

THALES SILVA LUSTOSA

1º secretário

VALÉRIA DAYANE NUNES FERREIRA 2º secretária

Publicado por: Raíla Tuane Prazeres de Lima Código Identificador: A582683B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATA 002 - CONCORRÊNCIA Nº 00008/2026

Ata dos trabalhos da Equipe Técnica de Licitação, encarregada de atuar nos procedimentos relativos à licitação acima indicada, que objetiva Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de pavimentação com paralelepípedos no sistema viário da cidade de Santa Terezinha PE, Emenda Especial Estadual 268/2026. Foi dada a devida publicidade ao certame, em observância a legislação pertinente, utilizando-se do seguinte meio de divulgação: Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame – 17/08/2026; Jornal de Grande Circulação – 17/08/2026; Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – 18/08/2026. Para a presente sessão foi data publicidade em: Quadro de Divulgação do Órgão Realizador do Certame – 23/09/2026; Jornal de Grande Circulação – 23/09/2026; Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – 24/09/2026. Os membros da licitação foram designados através de Portaria nº 001/2026 de 05/01/2026, composta pelos servidores: JOÃO PAULO FERREIRA TORRES – Agente de Contratação; JOSÉ JEFFERSON FERREIRA DE ARAÚJO – Membro; JOSÉ ADJAIR FREITAS RIBEIRO – Membro. Às 08h30min horas do dia 28 de setembro de 2026 iniciou-se a sessão. Empresas cadastradas no certame com participação válida: JRD CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 44.135.727/0001-51; COVALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 11.170.603/0001-58; ISIDORO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 21.933.413/0001-07; CONSTRUTORA NOVA – CNPJ Nº 58.984.817/0001-21; EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº 07.275.651/0001-33; ENSEADA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 43.645.155/000198; PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 21.784.773/0001-86; RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – CNPJ Nº 19.910.105/0001-06; Não houveram empresas que enviaram representantes para se credenciarem. Foram analisados os documentos de habilitação de todas as empresas participantes e em seguida proferido o seguinte resultado: CONSTRUTORA NOVA: Está habilitada; RENOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS: Está habilitada; ENSEADA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA: Está habilitada; JRD CONSTRUTORA LTDA: Está inabilitada, apresentou CREA da engenheira vencido em 31/08/2026; não apresentou quantitativos mínimos suficientes exigidos nos subitens 9.1.12 e 9.1.13 alíneas A e B do edital. PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: Está inabilitada, não

JOSÉ ADJAIR FREITAS RIBEIRO

Publicado por: Joao Paulo Ferreira Torres Código Identificador: 8AC70C93

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PMST/GCPE Nº. 078/2026

RETIFICA A PORTARIA PMST/GCPE Nº 053/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de correção de erro material constante da Portaria PMST/GCPE nº 053/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a data constante ao final da Portaria PMST/GCPE nº 053/2026, onde se lê:

―Santa Terezinha-PE, 01 de junho de 2025.‖

passe a constar:

“Santa Terezinha-PE, 01 de junho de 2026.”

Art. 2º. Permanecem inalterados e ratificados os demais termos, disposições e efeitos da Portaria PMST/GCPE nº 053/2026, inclusive a previsão constante do art. 3º, segundo a qual o ato retroage seus efeitos legais a 01 de fevereiro de 2026 .

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 19 de agosto de 2026.

ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito

Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: 524DE322

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PMST/GCPE Nº. 079/2026

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