DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192
Ementa: Revoga a Portaria PMST/GCPE Nº. 038/2026, que concedeu cedência do servidor LUAN LEONARDO PEREIRA DE MORAIS ao Município de Tuparetama-PE, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 262/2005, de 30 de maio de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO que a cedência de servidor público constitui ato administrativo discricionário e de natureza precária, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração cedente, podendo ser revogada a qualquer tempo, independentemente do decurso do prazo originalmente fixado no ato de cessão;
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: 9A15ED58
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PMST/GCPE Nº. 081/2026
Portaria PMST/GCPE Nº. 081/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, faz saber que:
CONSIDERANDO:
CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade do serviço nesta municipalidade, que recomendam a revogação da cedência ora tratada;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR , a partir desta data, a Portaria PMST/GCPE Nº. 038/2026, que concedeu a cedência do servidor efetivo LUAN LEONARDO PEREIRA DE MORAIS , titular do cargo de OPERADOR DE PATROL, matrícula n.º 102016, ao Município de Tuparetama-PE.
Requerimento do(a) Servidor(a);
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, a pedido, LICENÇA PRÊMIO , ao(a) servidor(a) MARIA VALÉRIA SIQUEIRA MARQUES, Professora, Matrícula: 10300 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 4 (quatro) meses, a partir de 31 de agosto de 2026.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 2º. DETERMINAR o retorno do referido servidor ao exercício de suas funções junto a este Município de Santa Terezinha-PE, devendo comparecer à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no prazo fixado no ofício de comunicação ao Município de Tuparetama-PE, para o retorno ao órgão/município de origem.
Art. 3º. DETERMINAR a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que proceda com as anotações de estilo, para fins de inclusão em sistema de folha de pagamento.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2026.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: 007F8D6C
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PMST/GCPE Nº. 080/2026
O Prefeito Constitucional do Município de Santa Terezinha, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º. 262/2005, de 30 de maio do ano de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, faz saber que RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a conversão em pecúnia de 15 (quinze) dias de Férias não gozadas ao servidor abaixo mencionado, relativas ao exercício de 2026 a ser implantado em folha de pagamento do mês de AGOSTO de 2026:
AMADEUS LIMA DE ARAÚJO, MAT.: 102046
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto de 2026.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: E414C5ED
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PMST/GCPE Nº. 083/2026
RETIFICA A PORTARIA PMST/GCPE Nº. 035/2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUIS HENRIQUE CORDEIRO ROCHA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a data constante ao final da Portaria PMST/GP nº 035/2026, publicada com erro material, para que onde se lê:
―Santa Terezinha-PE, 06 de abril de 2025.‖
passe a constar:
“Santa Terezinha-PE, 06 de abril de 2026.”
Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria PMST/GP nº. 035/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Terezinha-PE, 01 de setembro de 2026.
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA Prefeito
Publicado por: Maurício Alexandre Cordeiro Silva Código Identificador: 17BDE73E
Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2026.
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