DOMPE 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4192

Gabinete da Prefeita, em 22 de outubro de 2025.

Pernambuco Sub-16, e dá outras providências correlatas.

PEREIRA:84930004

JOELDA LIMA DA SILVA

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA:84930004420 Dados: 2025.10.22 15:14:03

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Publicado por:

Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante Código Identificador: 14644814

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA DECRETO

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira

DECRETO Nº 60, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Antecipa o feriado relativo ao dia do servidor público e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro, conforme dispõe o Art. 236 da Lei nº 8.112/1990;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar o referido feriado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), visando otimizar o funcionamento dos serviços públicos municipais; CONSIDERANDO ainda a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais à população,

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal de 23 de julho de 2025, que instituiu o pagamento de auxílio financeiro eventual e indenizatório aos atletas do Município de Tacaimbó/PE participantes da Copa Pernambuco Sub-16;

CONSIDERANDO que, no decorrer da primeira fase da competição, surgiram novos compromissos de jogos e deslocamentos adicionais, implicando aumento das despesas com transporte, alimentação e demais necessidades dos atletas;

CONSIDERANDO a necessidadade de assegurar condições adequadas para a continuidade da participação do Município na competição, garantindo o bem-estar dos atletas e a representação digna da cidade;

CONSIDERANDO , ainda, o interesse público e o amparo no art. 8º da Lei Municipal nº 517/2005, que autoriza o Município a promover eventos esportivos e assumir despesas relacionadas a atividades de incentivo comunitário,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, em caráter complementar e excepcional, o pagamento adicional de até R$200,00 (duzentos reais) por atleta aos beneficiários do auxílio financeiro previsto no Decreto Municipal de 23 de julho de 2025, destinado a custear despesas extras com deslocamento, alimentação e outras necessidades diretamente relacionadas à continuidade da primeira fase da Copa Pernambuco Sub-16.

Art. 2º O valor complementar previsto neste Decreto será concedido mediante processo administrativo simplificado, instruído com relação nominal dos atletas beneficiados e validação pela Secretaria Municipal de Educação, observando-se a natureza eventual e indenizatória da despesa.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal de 23 de julho de 2025, especialmente quanto aos critérios de pagamento, controle e prestação de contas.

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segundafeira) o feriado municipal alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro.

Art. 2º O expediente nas repartições públicas Municipais será normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira).

Art. 3º Ficam mantidos em pleno funcionamento os serviços essenciais, especialmente os serviços de urgência e emergência do SAMU, as ambulâncias municipais e o Transporte Fora de Domicílio (TFD), cuja prestação não poderá ser interrompida. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Tacaimbó, em 22 de outubro de 2025.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA Prefeitura de Tacaimbó

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta das mesmas dotações orçamentárias vinculadas à função programática de incentivo ao esporte, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Tacaimbó/PE, em 07 de outubro de 2025.

JOELDA LIMA DA SILVA

Assinado de forma digital por JOELDA LIMA DA SILVA

PEREIRA:84930004420 PEREIRA:84930004420

Endereço: R Sebastião Clemente, nº 83- Centro, Tacaimbó-PE,55140000. Telefone (81) 3755-1257.

Publicado por: Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante Código Identificador: 9B4D97AB

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº59

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira DECRETO Nº 59, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA

Prefeita

Publicado por: Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante Código Identificador: F3DC49A3

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PONTO FACULTATIVO

Estado de Pernambuco

PREFEITURA DE TACAIMBÓ

Palácio Municipal Dr. Joaquim Antônio Albuquerque da Silveira DECRETO Nº 54, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025

Autoriza, em caráter complementar, o pagamento adicional de até R$200,00 (duzentos reais) aos atletas do Município de Tacaimbó/PE participantes da Copa

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que indica.

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