DOMGO 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 25 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3711
empenho global para o exercício financeiro de 2026, correspondente a liquidação e pagamento no valor global de R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais) , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa de nº 09/2023, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, conforme os documentos que instruem os presentes autos administrativos, em atendimento às necessidades da Câmara de Vereadores de Santa Rita do Araguaia/GO, em conformidade ao Processo Administrativo de nº 528/2026, para a contratação de serviços de instalação e reparos na rede elétrica (fiação) da estrutura física da sede da Câmara Municipal, forme a seguinte especificação:
| ITEM | QNT. | ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO |
|---|---|---|
| 01 | 01 | Serviços de manutenção e reparos nas fases da rede elétrica no quadro de distribuição. |
| 02 | 01 | Serviços de instalação de tomadas nas salas do Plenário. |
| 03 | 01 | Serviços de criação do circuito elétrico e instalação da tomada na sala do Plenáriopara instalação de aparelho de ar condicionado. |
| 04 | 02 | Serviços de troca de fases da rede elétrica do quadro de distribuição para a sala do Plenário. |
| 05 | 01 | Serviços de distribuição de fiação elétrica do quadro de distribuição para a sala do Plenário. |
| 06 | 01 | Serviços de instalação de luminárias de emergência. |
| Valor Gera | l | R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais) |
Parágrafo único. Os requisitos da contratação são os seguintes:
· Prazo mínimo da proposta : 30 (trinta) dias.
· Prazo para início da prestação dos serviços : 02 (dois) úteis, após a emissão da ordem de compras.
· Prazo de prestação de serviços : 10 (dez) dias após a emissão da ordem de compras.
· Prazo de vigência : até 30 de setembro de 2026, após a emissão da ordem de compras.
· Garantia dos Serviços : mínimo de 06 (seis) meses.
· Local da Prestação dos Serviços : no local do estabelecimento da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento, segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos, da seguinte forma:
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ARAGUAIA Ação: MANUT. DAS ATIV. DA CÂMARA Dotação Orçamentária: 01.031.0114.2.082.3.3.90.39.16 – Ficha Orçamentária: 00011
Art. 3º Fica autorizada a dispensa de instrumentalização contratual, para liquidação de documento fiscal (contra apresentação) mediante o prévio empenho da despesa, devendo a nota de empenho substituir o contrato administrativo, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, com a devida publicação do extrato da despesa pública, nos termos legais e de praxe, sendo que a vigência da presente contratação se dará até que os serviços sejam efetivamente prestados, no prazo especificado na respectiva ordem de compras, de forma que a empresa deverá cumprir o prazo estabelecido para o cumprimento da prestação, contados da emissão da ordem de compras.
Art. 4º Fica designado, como representante da Administração para acompanhamento e fiscalização da execução da presente prestação de serviços de serviços, a Sra. CELIA MARIA CAMPOS FRANÇA ARAÚJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 851..-49, responsável pelo Departamento de Compras.
Art. 5o Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Rita do Araguaia, aos 24 de setembro de 2026.
VINÍCIUS LOPES GONZAGA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Publicado por: Rosilene Oliveira Rezende Código Identificador: 744BC408
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCAÇÃO DO CREDENCIADO DO CHAMAMENTO PUBLICO N° 003/2026
CONVOCAÇÃO DO CREDENCIADO DO CHAMAMENTO PUBLICO N° 003/2026
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, reunida na sala da Comissão na Sede da Prefeitura Municipal, com endereço administrativo localizado na Rua Abílio Alves Ferreira nº 790, centro na cidade de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás, de conformidade com o Artigo 74, IV e 79, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 065/2024 de 26 de Março de 2024, vem por meio desse divulgar e Convocar o Credenciado do Chamamento Público 003/2026 para o cargo conforme solicitado no oficio nº 230/2026 protocolado no dia 24/09/2026 no nº 6501/2026 da Secretaria Municipal de Administração, conforme planilha abaixo:
| PROTOCOLO | NOME CREDENCIADO | FUNÇÃO | STATUS |
|---|---|---|---|
| 6501/2026 | ELENICE LIRA SALES DE SOUSA |
LEILOEIRA |
HABILITADA |
Conforme solicitado no oficio da secretária Municipal de Administração, fica convocado a participante citados acima, para manifestar interesse a partir do dia 25/09/2026 para assinatura do contrato de início aos serviços.
Os convocados têm 05 (cinco) dias uteis e deverá manifestar interesse até a data de 01/10/2026 , caso não compareça ou nem se manifeste interesse ao cargo, perdera a vez;
Santa Rita do Araguaia – Goiás, 24 de setembro de 2026.
DELCINA APARECIDA SILVA ALVES Agente de Contratação Decreto 101-A/2026
Publicado por: Keila Domingues Ferreira Severino Código Identificador: D0DED96E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO DE Nº 058/2025
Processo Administrativo : 6025/2026
Assunto: Segundo Termo Aditivo de Prazo do processo licitatório PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2025 , do contrato de nº 058/2025 , referente a contratação da empresa LEMES TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ n.º61.927.148/0001-60 para o serviços de locação de veículos automotores para atendimento as demandas da SECRETARIA DE SAÚDE no município de Santa Rita do Araguaia – GO.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Nº 058/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 058/2025
DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ARAGUAIA-GO.
CONTRATADA: LEMES TRANSPORTE, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
| CONTRATADA | Nº DO CONTRATO VIGÊNCIA |
|---|---|
www.diariomunicipal.com.br/agm 63