DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

_____, na Prefeitura Municipal de Arcoverde, Estado de Pernambuco, QUE NÃO EXERÇO _qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO , ainda, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO , também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar de que trata a Lei Complementar nº 02/2001.

DECLARO , ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação suprarreferida.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2026

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade nº 024/2026; Processo: Nº 068/2026; Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra de Guabiraba. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE GUABIRABA/PE , de acordo com a Inexigibilidade de Licitação com Base no Art. nº 74, Inciso III, alínea e da Lei 14.133/2021 . Fornecedor:CARIANE FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ nº 60.688.103/0001-18. Valor total : R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Vigência:12 (Doze) meses a contar da data de sua assinatura.

Barra de Guabiraba, 04 de agosto de 2026.

SERGIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Secretario de Saúde

Publicado por: Juliana Oliveira de Moura Lima Código Identificador: 5D8369BB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026

Arcoverde, ____de ________________ de 2026.

__ Assinatura do(a) Declarante

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _____________, portador(a) da Identidade nº _____________,e do CPF nº ______________, residente e domiciliado à _____________, nº ________, Bairro ____________________ , em _______________________, Estado de ___________________________, declaro sob as penas da lei que meu patrimônio é composto dos seguintes bens e respectivos valores atuais de mercado:

Declaro ainda que o(s) valor(es) acima apresentado(s) é(são) verdadeiro(s) e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes implicam no cumprimento das medidas judiciais cabíveis.

Por fim, autorizo a confirmação e averiguação das informações acima.

Arcoverde, ______ de _____________ de 2026.

__________ Assinatura do(a) Declarante_

Publicado por: Maria Clara Leite de Oliveira e Souza Código Identificador: 148D44C0

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BARRA DE GUABIRABA

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 007/2026; Processo: Nº 067/2026; Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação de Barra de Guabiraba. Objeto: AQUISIÇÃO DE LABORATÓRIOS EDUCACIONAIS DE CIÊNCIAS, ORGANIZADOS EM CONJUNTOS PEDAGÓGICOS COMPLETOS, DESTINADOS À APLICAÇÃO EM SALA DE AULA PELOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) - DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DE GUABIRABA – PE.Fornecedor:MW DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 44.126.441/0001-00 Valor total : R$ 918.800,00 (novecentos e dezoito mil e oitocentos reais) . Vigência: Com início na data de 02/09/2026 e encerramento em 02/09/2027.

Barra de Guabiraba, 02 de setembro de 2026.

DIOGO CARLOS DE LIMA SILVA Prefeito

Publicado por: Juliana Oliveira de Moura Lima Código Identificador: 4481C605

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2026

Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 004/2026; Processo: Nº 063/2026; Órgão Gestor: Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba. Objeto: A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA OCUPAR E EXPLORAR, A TÍTULO PRECÁRIO, ATRAVÉS DE CONCESSÃO ONEROSA DE USO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS, A EXCLUSIVIDADE DA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS SEM EXCLUSIVIDADE POR TODO PERÍODO DO CONTRATO CONFORME INDICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEM EXCLUSIVIDADE A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS e detalhado segundo previsto no termo de referência que integra o contrato. Fornecedor:BANCO BRADESCO SA , CNPJ nº 60.746.948/0001-12 Valor total : R$ 214.856,01(duzentos e quatorze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e um centavo). Vigência: O contrato terá prazo de vigência de 05 (cinco) anos com início em 25/08/2026 e término em 25/08/2032 podendo ser prorrogado segundo estabelece a Lei Federal n° 14.133/21

Barra de Guabiraba, 25 de agosto de 2026.

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