DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Glória do Goitá - PE, 16 de setembro de 2026.

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO Prefeito

Publicado por: Ana Cláudia Araújo de Melo Código Identificador: 64CDE99B

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 287, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

COMSEA, para o quadriênio 2026-2029, que passa a ter a seguinte composição:

a) Presidente: Valdir Luiz de Jesus;

b) Vice-Presidente: Filipy Beltrão Cabral de Lemos;

c) Secretário Executivo: Gleyson do Nascimento Carvalho.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

“Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão do Município de Glória do Goitá – PE.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE , no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com a atribuição descrita no artigo 60, inciso IX;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n° 01, de 31 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar n° 04, de 24 de fevereiro de 2025;

Gabinete do Prefeito

Glória do Goitá - PE, 18 de setembro de 2026.

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO Prefeito

Publicado por:

Ana Cláudia Araújo de Melo Código Identificador: 9487A4D9

RESOLVE:

Art. 1º -NOMEAR para o exercício do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL - DESM , símbolo CC4 , a Sra. MARIA DA LUZ FERREIRA DE ARRUDA, lotando-a na Secretaria Municipal de Saúde .

Art. 2º - CONCEDER à servidora ora nomeada, Gratificação de Produtividade – GP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito

Glória do Goitá - PE, 14 de setembro de 2026.

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO Prefeito Constitucional

Publicado por: Ana Cláudia Araújo de Melo Código Identificador: F98B357F

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 289, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

“Dispõe sobre nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA para o quadriênio 20262029.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE , no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com a atribuição descrita no artigo 60, inciso IX;

CONSIDERANDO as Leis Municipais n° 1.407/2023 e n° 1.508/2025;

CONSIDERANDO o Ofício n° 01/2026 do COMSEA, que comunicou o resultado da eleição realizada em 10 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Glória do Goitá/PE –

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA - SECRETARIA LEGISLATIVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O BIÊNIO 2027/2028

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das suas atribuições legais, com fundamento no art. 19 e no §5º do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, bem como nos arts. 5º e 7º, §8º, da Resolução nº 1.566/92 - Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a decisão liminar proferida, em 27.08.2026, pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, nos autos do Processo Judicial nº 0003323-96.2026.8.17.2218, em que figuram como autor o Primeiro Promotor de Justiça Cível de Goiana e, como réus, a Câmara Municipal de Goiana e outros, no sentido de suspender, imediatamente, os efeitos do Edital de Convocação publicado, em 21 de março de 2025, e de todas as deliberações da Sessão Especial realizada, em 26 de março de 2025. por esta Câmara Municipal de Goiana, referentes à eleição da Mesa para o biênio 2027/2028;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 005/2026, expedida pela Mesa da Câmara Municipal de Goiana, publicada no diário oficial, que tem como objeto o cumprimento da determinação judicial citada linhas atrás, com a consequente anulação tanto do Edital de Convocação para eleição da Mesa Diretora, referente ao biênio 2027/2028, publicado em 21 de março de 2025, quanto da eleição da Mesa, para o biênio 2027/2028, realizada em 26 de março de 2025, bem como de todos os atos, deliberações e efeitos jurídicos decorrente dela;

CONSIDERANDO , ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 7.734, em que se fundamenta a liminar concedida pela Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiana, firmou o entendimento da inconstitucionalidade da antecipação excessiva de eleição de Mesa para o segundo biênio da legislatura, fixando a necessidade de contemporaneidade entre a eleição e o início do mandato como exigência decorrente dos princípios republicano e democrático, determinando que a eleição deva ocorrer a partir de outubro do ano que antecede o biênio.

Faz saber a todos e a quem interessar possa, especialmente aos Senhores(as) Vereadores(as), que, pelo presente Edital, fica designada, a eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Goiana, para o biênio 2027/2028, a realizar-se no próximo dia 01 de outubro do corrente ano de 2026 (quinta-feira), às 09hs, no Plenário desta Casa de Leis, podendo os interessados apresentar as suas respectivas chapas, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da abertura da sessão, consoante norma regimental, ficando, desde já, todos cientes e os Vereadores devidamente convocados.

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