DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

11.097.250/0001-08, vem por intermédio do presente, solicitar-lhes cotação de preços para os itens dispostos na presente solicitação. Obs: As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 29 de setembro de 2026 para o e-mail: [email protected].

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Solução Integrada de Gestão da Saúde Pública, compreendendo o Licenciamento de Software em nuvem (SaaS), e a Prestação de Serviços Técnicos Especializados voltados à Operacionalização, Monitoramento, Alimentação e Envio das Informações aos Sistemas Oficiais do Ministério da Saúde, incluindo o apoio ao processamento da produção hospitalar, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Lagoa de Itaenga – PE.

1. Das especificações do fornecimento

Análise das produções de média complexidade são fundamentais para assegurar o correto envio das informações ao DATASUS, evitando prejuízos financeiros ao município. Além disso, o acompanhamento sistemático da produção subsidia a gestão municipal na avaliação da oferta de serviços e no planejamento das ações em saúde. Diante disso, faz-se necessária a disponibilização de:

Sistema web para digitação centralizada dos registros do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado (BPA-I) e consolidado (BPAC), contemplando validação automática dos dados conforme as regras do SIA/SUS, bem como funcionalidade de exportação de arquivos compatíveis com os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

O acesso ao sistema deverá ocorrer por meio de URL segura, com certificado digital válido (TLS 1.3 ou superior), garantindo disponibilidade contínua, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Sistema deverá disponibilizar relatórios gerenciais em formato PDF, permitindo a visualização da produção digitada, da produção por unidade de saúde e por profissional, contemplando relação nominal e classificação por Código Brasileiro de Ocupações (CBO).

A contratada deverá prover suporte técnico relacionado ao Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), incluindo o processamento e a análise dos atendimentos ambulatoriais, de modo a possibilitar ao município o acompanhamento da oferta de serviços e o controle do financiamento das ações de saúde.

A contratada deverá disponibilizar a hospedagem em servidor próprio localizado no Brasil, em ambiente de nuvem, com disponibilidade contínua.

Controle de Acesso: O sistema deve exigir usuário e senha individuais

Backups: Realização de, no mínimo, três backups diários do banco de dados, executados de forma automática e sem impacto na operação do sistema.

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E FUNCIONALIDADES DA SOLUÇÃO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Uma solução tecnológica voltada à Atenção Primária à Saúde é essencial para garantir a qualidade, a integridade e a consistência dos dados assistenciais, bem como o atendimento às normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Além disso, contribui diretamente para o fortalecimento da gestão municipal, subsidiando a tomada de decisão com base em informações confiáveis e atualizadas. Nesse contexto, a adoção da solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a continuidade operacional dos sistemas, promover a otimização dos recursos públicos e garantir maior transparência, rastreabilidade e confiabilidade das informações em saúde.

Dessa forma, a solução tecnológica deverá ser disponibilizada integralmente em ambiente web, com interface responsiva e acesso remoto contínuo, dispensando a necessidade de instalação local. Deverá, ainda, possibilitar atualização automática em tempo real, com extração direta de dados a partir da base municipal do e-SUS APS. A ferramenta deverá contemplar, no mínimo, os seguintes módulos funcionais e requisitos relacionados à extração, processamento e apresentação dos dados:

Módulo de Gestão Estratégica e Dashboards

Painel Consolidado: Deve permitir a visualização intuitiva do desempenho geral do município, integrando dados de produção por categoria profissional, programas federais e situação da base cadastral. Monitoramento de Metas e Incentivos: Disponibilização de gráficos comparativos entre as ações executadas e as metas pactuadas de programas como o Incentivo de Atividade Física (IAF) e o Programa Saúde na Escola (PSE).

Gestão de Acessos: Funcionalidade que permita monitorar, em tempo real, os usuários ativos no sistema e o histórico de acessos por profissional, indicando o tempo de permanência logado para fins de acompanhamento gerencial.

Módulo de Produção Assistencial (PEC/CDS)

Monitoramento de Atendimentos: O sistema deve oferecer relatórios detalhados de atendimentos individuais e coletivos, permitindo filtragem por Unidade, Equipe, CBO e Profissional, com opção de visualização diária ou mensal.

Análise de Condições e Tipos de Consulta: Relatórios que estratifiquem a produção por condição avaliada (CID-10 ou CIAP-2) e por tipo de atendimento, distinguindo consultas agendadas e urgências.

Acompanhamento de Procedimentos: Consolidação quantitativa e nominal de procedimentos realizados, com destaque para a produção odontológica estratificada por tipo de consulta e competência.

Módulo de Gestão de Vínculo e Acompanhamento Territorial

Análise de Base Cadastral: Ferramentas para acompanhamento da dimensão cadastral (Cadastro Simplificado, Individual e Domiciliar), com visualização de escores preliminares por equipe conforme as normativas de financiamento vigentes.

Qualificação de Dados e Inconsistências: Geração de listas nominais para identificação e correção de registros sem vínculo com equipe, cadastros duplicados, ausência de CPF/CNS e divergências em endereços ou microáreas.

Monitoramento de Visitas Domiciliares: Relatórios que apresentem a produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), detalhando o desfecho da visita e o motivo do registro territorial.

Mapeamento e Georreferenciamento: Capacidade de visualização territorial de cadastros e visitas por geolocalização, permitindo identificar a concentração de agravos e a cobertura assistencial no território.

Módulo de Qualidade e Indicadores (Modelo Vigente)

Desempenho de Indicadores: Dashboard específico para o monitoramento diário dos indicadores de qualidade, apresentando o status de atingimento por equipe e por boas práticas.

Busca Ativa Nominal: Emissão de listas nominais de cidadãos elegíveis para cada indicador (ex: gestantes, hipertensos, diabéticos), sinalizando quem ainda não atingiu os critérios de conformidade. Gestão de Grupos de Vulnerabilidade: Segregação de acompanhamentos conforme critérios de vulnerabilidade social (BPC, PBF) e faixas etárias específicas.

Módulo de Vigilância em Saúde e Imunização

Controle Vacinal: Relatórios de doses aplicadas e identificação nominal de usuários com esquema vacinal em atraso, em conformidade com as diretrizes do PNI.

Monitoramento Epidemiológico: Ferramentas para acompanhamento de doenças e agravos de notificação compulsória, com filtros por ocupação e situação de trabalho do paciente.

Módulo de Auditoria e Conformidade (Envio de Lotes)

Controle de Transmissão: Monitoramento do status dos lotes enviados ao SISAB, permitindo identificar falhas de sincronização, fichas em rascunho no e-SUS APS e atendimentos não finalizados pelos profissionais.

Geração de Arquivos de Exportação: A solução deve permitir a exportação das informações assistenciais em formatos PDF e Excel para fins de fiscalização e transparência Serviços Vinculados à Solução

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