DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Além das funcionalidades descritas, a solução deverá contemplar serviços técnicos essenciais à sua plena operacionalização, incluindo implantação, instalação, configuração, parametrização, manutenção e atualização contínua do sistema e-SUS APS (PEC/CDS), assegurando seu adequado funcionamento e aderência às normas e diretrizes do Ministério da Saúde.

Deverá, ainda, disponibilizar recursos para análise das informações oriundas do banco de dados do e-SUS APS, subsidiando a tomada de decisão, o monitoramento das ações e a avaliação dos resultados em saúde.

A CONTRATADA deverá realizar análises contínuas de monitoramento, contemplando a produção registrada, o desempenho dos indicadores de saúde e os repasses financeiros recebidos pelo município, de modo a apoiar a gestão na tomada de decisões estratégicas. Também deverá analisar a situação cadastral da base local, bem como monitorar o fluxo de produção e a atualização das informações necessárias.

Deverão ser realizadas reuniões de monitoramento, em formato remoto, com periodicidade mínima bimestral, para apresentação dos resultados e apoio ao alcance das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, utilizando metodologia participativa e orientada à resolução de problemas.

Todas as atividades deverão ser executadas conforme planejamento previamente pactuado entre a CONTRATADA e a gestão municipal de saúde.

Por fim, a solução deverá contemplar serviços de auditoria, envio, validação, acompanhamento e correção de lotes do SISAB, assegurando a conformidade das informações, o cumprimento dos prazos estabelecidos e a integridade dos dados enviados ao Ministério da Saúde, bem como disponibilizar suporte técnico em tempo real aos profissionais do município, abrangendo todos os sistemas previstos neste Termo de Referência, incluindo o e-SUS APS, a infraestrutura de hospedagem e os sistemas relacionados aoprofissionais do município, abrangendo todos os sistemas previstos neste Termo de Referência, incluindo o e-SUS APS, a infraestrutura de hospedagem e os sistemas relacionados ao SIA/SUS.

REQUISITOS DO SISTEMA PARA A INFORMATIZAÇÃO HOSPITALAR

Características gerais:

A solução ofertada deverá ser baseada em ambiente web, acessível por meio de navegadores padrão, sem a necessidade de instalação local nos equipamentos da unidade de saúde. O sistema deverá estar disponível em regime ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana), com conexão segura, utilizando protocolo de criptografia atualizado e compatível com os padrões vigentes de segurança da informação (mínimo TLS 1.3 ou equivalente).

Deverá ainda contar com suporte técnico em regime ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana) , por meio de canais remotos, e contemplar as funcionalidades necessárias à gestão dos processos assistenciais e administrativos da rede hospitalar de urgência e emergência.

Forma de Pagamento: Serão realizados mensalmente, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da emissão da nota fiscal, de acordo com os serviços executados.

Do Local de Entrega: No município de Lagoa de Itaenga.

Prazo de validade da cotação: No mínimo 30 (trinta) dias contados de sua expedição.

AS COTAÇÕES A SEREM ENVIADAS A ESTA CASA, DEVERÃO POSSUIR NO MÍNIMO OS SEGUINTES ELEMENTOS:

1. Descrição do objeto, valor unitário e total;

2. Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

3. Endereço e telefone de contato;

4. Data de emissão;

5. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA , e

6. Assinatura em todas as suas páginas por parte do representante legal da proponente.

Demais informações podem ser obtidas presencialmente no endereço supracitado.

Lagoa de Itaenga, 24 de setembro de 2026.

SANDRYELLE MARIA MOURA DA SILVA Setor de Planejamento de Contratações

Publicado por: Felipe Cardoso da Silva Código Identificador: C1CBE416

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE CARRO AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 - FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO/PE SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 - FMS

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (COM OU SEM FINS LUCRATIVOS), PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO CARRO/PE.

A Secretaria de Saúde do Município de Lagoa do Carro/PE torna público o resultado de habilitação, declarando HABILITADA a pessoa jurídica INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB , inscrita no CNPJ nº 12.955.134/0001-45 , por atender a todos os requisitos exigidos no Edital, estando apta a integrar o cadastro de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA OFTALMOLÓGICA, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE .

Lagoa do Carro/PE, 24 de Setembro de 2026.

MARAISA MORGANA BARBOSA DA SILVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria Regina Maciel de Arruda Código Identificador: CE9A0BED

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE

CARRO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 – FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO/PE

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 – FMS

A Secretária de Saúde do Município de Lagoa do Carro/PE , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando o resultado da análise da documentação apresentada no âmbito do Processo Administrativo nº 016/2026 – Credenciamento nº 004/2026 – FMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (COM OU SEM FINS LUCRATIVOS), PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR, DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DO

www.diariomunicipal.com.br/amupe 89