DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

móveis inservíveis, antieconômicos, ociosos, recuperáveis ou irrecuperáveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Moreno.

Credenciante: Secretaria de Administração e Defesa Social Credenciado: Daniel Elias Garcia Signatário Credenciante: José Erigerson Negromonte Signatário Credenciado: Daniel Elias Garcia Gestor do Termo: Brenda Bezerra Martins

Fiscal do Termo: Rubens Carlos da Silva

Valor do Contrato: A remuneração do credenciado será efetuada exclusivamente pelos arrematantes dos bens, mediante comissão de 5% (cinco por cento) incidente sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 24, parágrafo único, do Decreto Federal nº 21.981/1932, não cabendo à Administração Municipal qualquer pagamento, reembolso ou desembolso financeiro pela execução dos serviços.

Vigência do Termo de Credenciamento: 12 (doze) meses Data da assinatura: 22/09/2026

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 007264BA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO TERMO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO / RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.109/2026

DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MORENO/ Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, inscrito no CNPJ nº 11.049.822/000183.

CREDORA: INSIDE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.774.099/0001-45. OBJETO: RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA decorrente da apresentação artística da BANDA FORROZÃO EXPRESSO, representada pela CREDORA, realizada no dia 14/02/2026, no Município de Moreno/PE, durante o CARNAVAL DE MORENO 2026, sem cobertura contratual regularmente formalizada nos autos, conforme Processo Administrativo nº 2.109/2026 e Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município.

PERÍODO/VALOR: documentada pelo Relatório de Serviço Prestado e respectivo relatório fotográfico, bem como pela NFS-e nº 97, emitida em 07/07/2026, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atestada pela Administração no Despacho 9-2.109/2026. FUNDAMENTO: A obrigação encontra fundamento no art. 149 da Lei nº 14.133/2021, no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, nos princípios aplicáveis à Administração Pública e no Parecer Jurídico nº 389/2026 - PGM, emitido pela Procuradoria Geral do Município nos autos do Processo Administrativo nº 2.109/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 27000 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes; Unidade Orçamentária 27001 - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes; Função 04 - Administração; Subfunção 122 - Administração Geral; Programa 604 - Apoio administrativo às ações da Secretaria Municipal de Eventos, Cultura e Esportes; Ação 2.284 - Gestão Administrativa da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes; Elemento de Despesa 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições; Fonte 500000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Bloqueio de Despesa nº 1094, Sequência 235415, no valor de R$ 10.000,00.

PUBLICIDADE/CONTROLE: o Termo será publicado por extrato e encaminhado às instâncias de controle competentes, inclusive à Controladoria Geral do Município, conforme determinação constante dos autos. Moreno/PE, 02 de setembro de 2026.

GENILSON ROGACIANO CORREIA

Secretário de Cultura, Turismo e Esportes Ordenador de Despesas Devedor

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: CE63C8B7

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO TERMO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO / RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.237/2026

DEVEDOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORENO - FMAS, inscrito no CNPJ nº 11.508.721/0001-23. CREDORA: MARIA BETÂNIA LOPES MARQUES, inscrita no CPF nº 461.563.724-15.

OBJETO: reconhecimento de obrigação de natureza indenizatória decorrente da utilização do imóvel situado à Av. Tenente Cleto Campelo, nº 2292, Centro, Moreno/PE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município, após o encerramento da cobertura contratual do Contrato nº 005/2023 e respectivos termos aditivos, conforme Processo Administrativo nº 2.237/2026 e Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município.

PERÍODO/VALOR: documentação financeira indica janeiro a julho de 2026, no valor nominal de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), ficando a eficácia do pagamento condicionada ao saneamento das ressalvas e à ratificação do período e do valor final nos autos. FUNDAMENTO: art. 149 da Lei nº 14.133/2021; art. 63 da Lei nº 4.320/1964; art. 37, § 6º, da Constituição Federal; Parecer Jurídico emitido no PA nº 2.237/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 16000; UO 16001; Função 08; Subfunção 122; Programa 1204; Ação 2.509; Elemento 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições; Fonte 500000 - Recursos não Vinculados de Impostos.

PUBLICIDADE/CONTROLE: o Termo será publicado por extrato e encaminhado às instâncias de controle competentes, inclusive à Controladoria Geral do Município, conforme determinação constante dos autos.

Moreno/PE, 08 de setembro de 2026.

Fundo Municipal de Assistência Social de Moreno CNPJ nº 11.508.721/0001-23

CIRO REIS DE FREITAS

Ordenador de Despesas Devedor

Publicado por: Marcos Antonio Silveira Gadelha Júnior Código Identificador: 035D7315

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº 016/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.748/2026

Objeto do Contrato : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET TIPO: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO SELFSERVICE E COFEE BREAK DESTINADOS PARA OS EVENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMAS SOCIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MORENO/PE, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2023 (PROC. ADMINISTRATIVO 1DOC Nº 931/2023) - CONVITE Nº 005/2023.

Objeto do Termo : TERMO DE RERRATIFICAÇÃO E ANULAÇÃO PARCIAL AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2023, DESTINADO A EXCLUIR O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E FINANCEIRO E PRESERVAR A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL.

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Contratada: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA – ME (SÍTIO BAR)

Signatário Contratante: CIRO REIS DE FREITAS Signatário Contratada: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Gestor do Contrato: LUANA D‘ARC DOS SANTOS

VASCONCELOS

Fiscal do Contrato: MARIA SAYONARA HOLANDA CUNHA NASCIMENTO

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