DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
de Média e Alta Complexidade e Atenção Especializada; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Panelas/PE, 18 de setembro de 2026.
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: C0B8E985
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 163.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 Fornecedor: A P INGREVALLO SOLUCOES WEB E APLICATIVOS LTDA
CNPJ nº: 21.887.144/0001-81
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento de uso do software (Opinaê), destinado à realização, coleta, gerenciamento e análise de pesquisas de satisfação dos usuários em relação aos serviços de saúde ofertados pela rede municipal de saúde de Panelas/PE, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo suas unidades, estabelecimentos e demais serviços assistenciais.
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 Fornecedor: ADRIANA CRISTINA NUNES REIS 65655257491 CNPJ n°: 30.652.743/0001-07
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, com a finalidade de atender à demanda decorrente da realização do Casamento Comunitário, promovido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como forma de fortalecer os vínculos familiares e valorizar a instituição da família. A contratação visa proporcionar um ambiente harmonioso, acolhedor e adequado à solenidade, contribuindo para a promoção da cidadania e inclusão social dos casais beneficiados. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social Orçamento: 30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; 30.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.0804.2151.0000 – Serviço da Proteção Básica CRAS/SCFV; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Panelas/PE, 11 de setembro de 2026
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: A010B430
Valor: R$ 1.137,00 (mil cento e trinta e sete reais)
Secretaria solicitante: Secretaria de Saúde
Orçamento: 4 – Fundo Municipal de Saúde de Panelas; 30 – Entidade Supervisionada; 30 06 – Secretaria Municipal de Saúde; 30 06 04 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10 – Saúde; 10 122 – Administração Geral; 10 122 1001 – Gestão Administrativa Sistema Único de Saúde - FMS; 10.122.1001.2167.0000 – Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Saúde - FMS; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Panelas/PE, 21 de setembro de 2026.
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 5921D09B
PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO N° 24/2026
EMENTA: Abre Credito Adicional Suplementar, ao orçamento do exercício financeiro de 2026 do Município de Panelas e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PANELAS , Estado de Pernambuco, no uso das competências conferidas pela Lei orgânica Municipal, combinado com disposições do artigo 42 e 43, inciso 1º da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 350.2026
Resumo de despesa em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 Fornecedor: JOSÉ MARIA DA SILVA CPF n°: 363.184.694-00
Objeto: prestação de serviço do locutor JOSE MARIA DA SILVA, juntamente com carro de som, para divulgação das Caravanas do Cadastro Único, realizadas nas localidades de Pau Ferro, Patrimônio, Laje Grande, Vila do Amolar, Ema, Tanques, Cruzes e Panelas. A presente prestação de serviço tem como objetivo divulgar amplamente as datas, locais e orientações referentes às Caravanas do Cadastro Único, garantindo que as informações cheguem à população das comunidades rurais e localidades de difícil acesso aos meios digitais e à internet.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Secretaria solicitante: Secretaria de Desenvolvimento Social
Orçamento: 30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social; 30.02.00 - Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0812.2160.0000 – Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Panelas/PE, 10 de setembro de 2026
Publicado por: Jamilly Alice Duarte Código Identificador: 8A8A3028
PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESUMO DE DESPESA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 360.2026
Art. 1° - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Panelas, aprovado pela Lei nº 1.140 de 13 de Dezembro de 2024, para o crédito adicional suplementar no valor de 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) destinados a dar reforço, as seguintes classificação orçamentária abaixo especificada.
Vinculação: RECURSOS EMENDA PARLAMENTAR – BANCADA – PRORPOSTA Nº 36000695628202500 Classificação Institucional: Órgão: 30.06 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Unidade 30.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional – Programática
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Primária
Programa: 1006 - Atenção Primária em Saúde
Descritor: 10.301.1006.4135 – Despesas com Emenda Parlamentar Atenção Primária
Classificação Econômica:
3.1.90.04 Contratação por tempo determinado.......................................R$ 130.000,00 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens fixas...............................................R$ 150.000,00 Total Geral ............... R$ 280.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo 1°do presente decreto, são provenientes da transferência do FAF – Fundo a Fundo, transferidas diretamente do FNS – Fundo Nacional de Saúde, escriturado na receita municipal, conforme classificação estabelecida na portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2021 e alterações posteriores, abaixo especificada.
I – Vinculação: TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTAR – ATENÇÃO PRIMÁRIA – ATENÇÃO ESPECIALIZADA.
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