DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Rocha em Santa Terezinha PE, convênio nº 90/2026/SEDUH, Parecer Técnico nº 820/2026. Valor: R$ 3.195.334,90. Data e Local da Sessão de Abertura: 13/10/2026 às 08:30h. Avenida José Romão de Araújo, 205, Centro, Santa Terezinha - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: www.santaterezinha.pe.gov.br; [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3859–1140, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Santa Terezinha, 24/09/2026.

JOÃO PAULO FERREIRA TORRES. Agente de Contratação.()(*)

Publicado por: Joao Paulo Ferreira Torres Código Identificador: 7281210A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO NOTIFICAÇÃO DO CONTRATO 2033/2026

NOTIFICANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PE – CNPJ 12.071.117/0001-45 neste ato representado pela Secretária de Saúde Juberlita Lustosa Siqueira, Brasileira, residente e domiciliada na Travessa Central, 309 - Casa - Centro - Santa Terezinha - PE, CPF nº 582.827.694-87, Carteira de Identidade nº 1210093 SSP/PB.

NOTIFICADA : VILARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – localizado na Rua Antônio Bernadino de Araújo, nº 53, Centro, Itapetim PE, CNPJ nº 32.605.390/0001-10.

Publicado por: Joao Paulo Ferreira Torres Código Identificador: A3274EF1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AGENDA TRANSVERSAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SANTA TEREZINHA-PE.

APRESENTAÇÃO

A Agenda Transversal de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes constitui um instrumento de planejamento, articulação e monitoramento das ações desenvolvidas pelo município de Santa Terezinha-PE, visando garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal, da Lei nº 13.431/2017, do Marco Legal da Primeira Infância e da metodologia do Selo UNICEF 20252028, esta agenda fortalece a atuação intersetorial entre as políticas públicas municipais, promovendo o desenvolvimento integral da infância e adolescência.

EIXOS ESTRATÉGICOS E INDICADORES

SAÚDE E NUTRIÇÃO

Objetivo: Garantir o acesso universal aos serviços de saúde, prevenção de doenças e promoção da alimentação adequada e saudável.

Indicadores:

OBJETO: Continuação da construção de um Centro de Especialidades no Município de Santa Terezinha - PE, sob Termo de Aceito Municipal nº 116/2024 Transferências Especiais Estaduais.

Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa VILARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:

• Cobertura vacinal do esquema básico (3 doses) contra a Poliomielite (IPV);

• Percentual de crianças menores de 10 anos com acompanhamento nutricional registrado no SISVAN;

• Taxa de gravidez na adolescência entre 10 e 19 anos.

Ações Prioritárias:

• Intensificar campanhas de vacinação;

Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrouse vencedora da Concorrência nº 20001/2026, que originou o Contrato nº. 2033/2026 impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

• Fortalecer o acompanhamento nutricional nas unidades de saúde;

• Desenvolver ações educativas sobre saúde sexual e reprodutiva para adolescentes.

EDUCAÇÃO

A empresa supracitada está notificada para início da execução da obra que tem como Objeto a Continuação da construção de um Centro de Especialidades no Município de Santa Terezinha - PE, sob Termo de Aceito Municipal nº 116/2024 Transferências Especiais Estaduais, a empresa VILARTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA deverá no prazo de até 03 dias úteis dar início a execução do objeto ora licitado. Em anexo a esta notificação está o número do Secretário de Obras, Contrato e Ordem de Serviço para que a empresa registre a ART de Execução.

Objetivo: Garantir o acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para crianças e adolescentes.

Indicadores:

• Percentual de alunos da rede pública do Ensino Fundamental que abandonaram a escola;

• Percentual de estudantes alfabetizados conforme metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Ações Prioritárias:

Ante ao exposto, fica a empresa notificada para no prazo de 03 (dois) dias úteis iniciar a obra, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.

• Fortalecer a busca ativa escolar;

• Implementar estratégias de recomposição da aprendizagem;

• Desenvolver ações de incentivo à permanência escolar.

PROTEÇÃO CONTRA AS VIOLÊNCIAS

Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades na Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, poderá tornar-se inidônea no município e o contrato será rescindido.

Santa Terezinha PE, em 24 de setembro de 2026

Objetivo: Prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

Indicador:

• Número de crianças e adolescentes vítimas de violência física, psicológica e sexual alcançadas pelos serviços de saúde, assistência social e justiça/segurança pública.

Sendo o que me cumpria, aguardamos providências urgentes.

Ações Prioritárias:

Atenciosamente,

• Fortalecer a rede de proteção;

• Implementar protocolos de atendimento intersetorial;

JUBERLITA LUSTOSA SIQUEIRA Secretária de Saúde

• Promover campanhas educativas de prevenção às violências.

ÁGUA, SANEAMENTO, HIGIENE E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA

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