DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO

DE PERNAMBUCO , Sr. José Ronaldo da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola – PSE, com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio das ações;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 061, de 23 de setembro de 2026, que institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Tupanatinga/PE; RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Tupanatinga/PE:

I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Sabrina Ellen Oliveira Soares – CPF: xxx.290.054-xxEnfermeira e Coordenadora Municipal do Programa Saúde na Escola

II – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Márcia Maria da Silva Melo – CPF: xxx.667.214-xxProfessora e Coordenadora Municipal do Programa Saúde na Escola

III – REPRESENTANTE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:

Joseane Melo – CPF: xxx.459.044-xx- Nutricionista e Coordenadora da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – eMulti Art. 2º Os membros designados por esta Portaria exercerão as atribuições estabelecidas no Decreto Municipal nº 061, de 23 de setembro de 2026, e nas demais normas regulamentadoras do Programa Saúde na Escola – PSE.

Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração adicional aos seus membros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de setembro de 2026.

JOSÉ RONALDO DA SILVA

Prefeito do Município de Tupanatinga

Publicado por: Jose Ronaldo da Silva Código Identificador: 7BF21A4E

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

EMENTA: NOMEIA os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, deste Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 91 da Lei Orgânica Municipal, que atribui competência para dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 108/1996, que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº 435/2016 e pela Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, instituído pela Lei Municipal nº. 108/1996, alterado pela nº. 435/2016, modificado pela Emenda Modificativa e Aditiva nº. 01/2017, conforme abaixo:

Art. 2º Representantes do Poder Executivo Municipal

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

1.6 Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:

Representantes da Sociedade Civil

Representantes de Usuários:

Representantes de Trabalhadores da Área de Assistência Social:

Art. 3º MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Fica constituída a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, composta pelos seguintes membros:

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