Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 207

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

		quanto aos Itens 10 e 11, instalação completa dos aparelhos, nos termos do item 19 deste Edital, não sendo admitida, em hipótese alguma, a cobrança em separado desses encargos."
Edital, item 19 (título e subtítulo)	"19. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO" (...) "Das condições específicas de entrega, montagem e instalação do mobiliário (Item 8 – Armário Funcional e Item 9 – Gaveteiro Volante) e dos equipamentos de informática (Item 1 – Computador Desktop e demais itens do Grupo I)"	Inclusão, após o item 19.9, de nova subseção: "Das condições específicas de instalação dos equipamentos de climatização (Item 10 e Item 11)", com a seguinte redação: "19.10. A fornecedora registrada será integralmente responsável pela entrega e pela instalação completa dos aparelhos de ar- condicionado (Itens 10 e 11) no local indicado pela Câmara Municipal, compreendendo, no mínimo: a fixação das unidades evaporadora e condensadora; o fornecimento e o lançamento de tubulação frigorígena com isolamento térmico; a execução do dreno de condensado; a ligação elétrica dedicada até o ponto existente no local de instalação, a ser disponibilizado pela Câmara Municipal; o vácuo e a carga do sistema com gás refrigerante ecológico R-32; e o teste de estanqueidade e de pleno funcionamento do equipamento. 19.11. Caberá exclusivamente à fornecedora registrada fornecer toda a mão de obra especializada, as ferramentas e os insumos necessários à instalação, correndo por sua conta e risco toda a logística necessária à execução do serviço, inclusive o deslocamento de equipe técnica própria até o Município de Afogados da Ingazeira/PE. 19.12. A ausência de instalação completa ou de pleno funcionamento dos Itens 10 e 11 caracterizará entrega incompleta e injustificada, sujeitando a fornecedora registrada à recusa do recebimento provisório do bem pela fiscalização, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis previstas no item 22 deste Edital. 19.13. Todos os custos decorrentes da instalação dos Itens 10 e 11 deverão estar integralmente inclusos no valor unitário e no valor global da proposta ofertada, nos termos do item 6.5 deste Edital, não cabendo à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira/PE qualquer ônus, ressarcimento ou cobrança adicional a esse título."
Termo de Referência, item 4.2.10 (Item 10 - Ar-condicionado 9.000 BTUs)	Especificação técnica do equipamento, sem menção a instalação.	Ao final da especificação, acréscimo do seguinte texto: "Fornecimento com instalação completa, sem ônus adicional à Câmara Municipal, compreendendo a fixação das unidades evaporadora e condensadora, o lançamento de tubulação frigorígena, a execução de dreno, a ligação elétrica dedicada, o vácuo, a carga de gás refrigerante R-32 e o teste de funcionamento do equipamento, nos termos do item 19 do Edital."
Termo de Referência, item 4.2.11 (Item 11 - Ar-condicionado 24.000 BTUs)	Especificação técnica do equipamento, sem menção a instalação.	Ao final da especificação, acréscimo do mesmo texto constante da retificação do item 4.2.10 acima, aplicável ao Item 11.
Termo de Referência, item 4.3.1 (obrigações da fornecedora registrada)	"Entregar os bens registrados, quando convocada, dentro do prazo e das condições estabelecidas na nota de empenho ou instrumento equivalente completos, montados, testados e empleno funcionamento (...)."	, Acréscimo, ao final do item, da expressão "e instalados, quando for o caso dos itens de climatização (Itens 10 e 11), conforme o item 19.10 do Edital".

2. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital, do Termo de Referência e dos demais Anexos, inclusive as especificações técnicas mínimas dos Itens 10 e 11 quanto à capacidade de refrigeração, à tecnologia inverter, ao Selo Procel de eficiência energética categoria "A", ao gás refrigerante ecológico R-32 e à garantia mínima de 12 (doze) meses.

3. DA MANUTENÇÃO DA DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Em atenção ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, esta retificação é divulgada na mesma forma da divulgação inicial do Edital, na mesma data de sua publicação. Computado o prazo entre a data desta divulgação (24/09/2026) e a data já fixada no preâmbulo do Edital para a abertura da sessão pública (09/10/2026, às 9h), verifica-se o decurso de prazo superior a 8 (oito) dias úteis - interstício mínimo exigido pelo art. 55, I, "a", da Lei nº 14.133/2021 para licitações de aquisição de bens com julgamento por menor preço, de modo que a data já agendada atende, com folga, ao prazo legal mínimo contado a partir desta nova divulgação.

Em razão disso, FICAM MANTIDAS, sem qualquer alteração, a data e o horário já fixados no preâmbulo do Edital, dispensada a reabertura de novo prazo, a saber:

Recebimento das propostas: início às 08h do dia 28/09/2026 (já em curso).

Fim do recebimento das propostas: até às 08h do dia 09/10/2026.

Sessão pública/início da disputa: às 9h do dia 09/10/2026.

Aos licitantes que já tenham enviado proposta para os Itens 10 e 11 até a presente data fica assegurado o direito de retificá-la ou de substituí-la, para fins de adequação às condições ora incluídas nos itens 19.10 a 19.13 do Edital, até o encerramento do prazo de recebimento de propostas acima indicado, na forma do item 5.6 do Edital, resguardada a isonomia entre todos os interessados.

4. DA PUBLICIDADE

Este Aviso de Retificação será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, no sistema eletrônico do certame (Bolsa Nacional de Compras) e nos demais veículos em que o Edital originário foi publicado, nos termos do art. 54 da Lei nº 14.133/2021 e do item 26 do Edital.

Afogados da Ingazeira/PE, 24 de setembro de 2026.

CARLOS EDUARDO LIMA SILVA

Agente de Contratação / Pregoeiro

Publicado por: Ivanice Cristina Soares de Sousa Código Identificador: 7367065A