DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2026 - FMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2026
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO (PE) , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.286.2325/0001-08, com sede à Praça 7 de Fevereiro, S/N, Centro – Rio Formoso/PE, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu representante legal Sr. Sr. Lírio Ademour das Oliveiras e Pereiral júnior, brasileiro, portador do RG Nº 2.878.801 e do CPF Nº 443.157.914-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Leite, 485, Santa Rosa – Palmares/PE, CEP 55540-0, neste ato denominado simplesmente ÓRGÃO CONTRATANTE e a Secretaria de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026, e de outro lado, as empresas adjudicatárias nos lotes abaixo, homologada em 24/09/2026 , doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Decreto Municipal Pertinente, que regulamenta o art. 82 da Lei nº 14.123/2021, observadas as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, ficam registrados nesta PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORMOSO (PE), observada a ordem de classificação, os preços do fornecedor registrado a seguir relacionado, em que constitui objeto da presente licitação a seleção de proposta mais vantajosa para o registro de preços, futura e eventual aquisição de material médico-hospitalar e suprimento médico para o uso da equipe multidisciplinar das unidades básicas de saúde (UBS) e demais unidades de saúde, pertencentes a Secretaria de Saúde de Rio Formoso/PE, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 – FMS e proposta apresentada pela vencedora.
Empresa: K.C.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº.09.251.627/0001-90, com sede à Rua América do Sul, nº 790, Andar 1, Bairro Jardim Brasília, Araçatuba/SP, CEP: 16.025-600, telefone: (18) 2102-5500, Fax: (18) 2102-5530, e-mail: [email protected], representada por seu sócio, Sr. Marcos Ribeiro Júnior, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, empresário, portador do CPF: 226.722.708-80 RG: 27.601.292-6 SSP/SP residente na Av. Ibirapuera, 101, Jardim planalto, Araçatuba/SP, CEP: 16.072-440.
| Item | Descrição do Item | Qtde | Un. | MARCA(S) | Especificações Técnicas Detalhadas | Requisitos de Garantia/Conformidade |
Preço Unitário |
Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BALANÇA ANTROPOMÉTRICA PEDIÁTRICA DIGITAL |
10 | UN | LÍDER | DESCRIÇÃO CATMAT: 472668 DISPOSITIVO PARA MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS, TIPO: TIPO BALANÇA PEDIÁTRICA, MODELO: ELÉTRICA, MATERIAL: GABINETE PLÁSTICO, COMPONENTE I: C, VISOR E AJUSTE DIGITAL, COMPONENTE II: CONCHA ANATÔMICA EM POLIPROPILENO INJETADO, COMPONENTE III: PÉS REGULÁVEIS, CAPACIDADE MÁXIMA CARGA: ATÉ 25 KG. PROCEDÊNCIA NACIONAL CERTIFICADA, APROVADA E AFERIDA PELO IPEM/INMETRO. |
GARANTIA MÍNIMA 12 MESES; CERTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. |
R$ 850,00 |
R$ 8.500,00 |
| 2 | BALANÇA ANTROPOMÉTRICA ADULTO DIGITAL |
10 | UN | LÍDER | DESCRIÇÃO CATMAT: 442491 DISPOSITIVO P/ MEDIDAS ANTROPOMÉTRICAS, TIPO: TIPO BALANÇA C/ RÉGUA, MODELO: ELÉTRICA, MATERIAL: AÇO C/ PINTURA ELETROSTÁTICA, ESCALA GRADUAÇÃO: C/ ESCALA MÉTRICA - MM E CM, FAIXA MEDIÇÃO: CERCA DE 2,0 M, COMPONENTE I: C/ VISOR DIGITAL, COMPONENTE II: TAPETE DE BORRACHA, COMPONENTE III: PÉS REGULÁVEIS, CAPACIDADE MÁXIMA CARGA: ATÉ 200 KG PROCEDÊNCIA NACIONAL CERTIFICADA, APROVADA E AFERIDA PELO IPEM/INMETRO. |
GARANTIA MÍNIMA 12 MESES; CERTIFICAÇÃO DO FABRICANTE. |
R$875,00 |
R$8.750,00 |
| VALO | R TOTAL DO OBJETO: Dezessete mil, | duzento | s e cin | quenta reais. | R$ 17.250,00 |
1 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE), ou interessados mediante assinatura de Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 SAÚDE.
1.1 – O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026.
1.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2 - DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE) adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
2.1 – Os preços registrados e a indicação dos respectivos fornecedores detentores da Ata serão divulgados em meio eletrônico.
3 – DOS PREÇOS: A qualquer tempo, conforme previsto na Lei Municipal pertinente, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo a SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE)convocar os fornecedores registrados para
negociar o novo valor.
3.1 – Caso o fornecedor registrado se recuse a baixar os preços registrados, a PREFEITURA MUNICIPAL poderá cancelar o registro ou convocar todos os fornecedores registrados para oferecerem novas propostas, gerando novo julgamento e adjudicação para esse fim.
3.2 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas aplicáveis à espécie.
3.3 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE RIO FORMOSO (PE) à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos. 3.4 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: O prazo da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107, da Lei 14.133/2021, com renovação dos saldos, nos termos do Decreto Municipal nº31/2025 e das orientações emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
www.diariomunicipal.com.br/amupe 236