Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 251

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

ANEXO ÚNICO CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE OLINDA

ÍNDICE SISTEMÁTICO

LIVRO I - PARTE GERAL

(.... arts. 1º a 61)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (.... arts. 1º a 2º) Seção Única - Do Objeto e da Regência do Sistema Tributário (.... arts. 1º a 2º)

CAPÍTULO II - DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (.... arts. 3º a 6º) Seção I - Da Composição da Legislação Tributária (.... art. 3º) Seção II - Da Vigência da Legislação Tributária (.... art. 4º) Seção III - Do Alcance dos Atos Normativos e da Expressão dos Valores (.... arts. 5º a 6º)

CAPÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (.... arts. 7º a 24) Seção I - Das Modalidades (.... art. 7º) Seção II - Do Fato Gerador (.... arts. 8º a 9º) Seção III - Dos Sujeitos da Obrigação Tributária (.... arts. 10 a 13) Seção IV - Da Capacidade Tributária Passiva (.... art. 14) Seção V - Da Solidariedade (.... art. 15) Seção VI - Do Domicílio Tributário (.... arts. 16 a 17) Seção VII - Da Responsabilidade dos Sucessores (.... arts. 18 a 21) Seção VIII - Da Responsabilidade de Terceiros (.... arts. 22 a 24)

CAPÍTULO IV - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (.... arts. 25 a 44) Seção I - Das Disposições Gerais (.... arts. 25 a 27) Seção II - Da Constituição do Crédito Tributário (.... arts. 28 a 31) Seção III - Da Suspensão do Crédito Tributário (.... art. 32) Seção IV - Da Extinção do Crédito Tributário (.... arts. 33 a 43) Seção V - Da Exclusão do Crédito Tributário (.... art. 44)

CAPÍTULO V - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES (.... arts. 45 a 61) Seção I - Das Disposições Gerais (.... arts. 45 a 48) Seção II - Das Multas (.... arts. 49 a 55) Seção III - Das Demais Penalidades (.... arts. 56 a 61)

LIVRO II - DOS TRIBUTOS (.... arts. 62 a 360) CAPÍTULO I - DA ESTRUTURA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (.... art. 62) Seção Única - Dos Tributos do Município (.... art. 62)

CAPÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU (.... arts. 63 a 103) Seção I - Da Incidência e do Fato Gerador (.... arts. 63 a 64) Seção II - Dos Contribuintes e dos Responsáveis (.... arts. 65 a 67) Seção III - Da Base de Cálculo (.... arts. 68 a 78) Seção IV - Das Alíquotas (.... arts. 79 a 81) Seção V - Do Cadastro Imobiliário Fiscal e das Obrigações Acessórias (.... arts. 82 a 91)