DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

Seção II - Da Atualização Monetária e dos Juros de Mora (.... arts. 627 a 629) Seção III - Do Parcelamento de Débito (.... arts. 630 a 631)

CAPÍTULO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ELETRÔNICO - PAF-e (.... arts. 632 a 717) Seção I - Das Disposições Iniciais (.... arts. 632 a 633) Seção II - Das Disposições Gerais (.... arts. 634 a 636) Seção III - Do Credenciamento de Acesso (.... arts. 637 a 642) Seção IV - Do Perfil de Acesso (.... arts. 643 a 646) Seção V - Da Assinatura Eletrônica (.... art. 647) Seção VI - Do Processo Eletrônico (.... arts. 648 a 677) Subseção I - Das Disposições Gerais (.... arts. 648 a 651) Subseção II - Da Produção de Documentos (.... arts. 652 a 653) Subseção III - Da Recepção, Digitalização, Captura, Devolução, Eliminação e Guarda de Documentos (.... arts. 654 a 666) Subseção IV - Da Tramitação de Processos (.... arts. 667 a 669) Subseção V - Do Sobrestamento, Custódia, Relacionamento e Anexação de Processos (.... arts. 670 a 675) Subseção VI - Da Exclusão e Cancelamento de Documentos (.... arts. 676 a 677) Seção VII - Do Nível de Acesso (.... arts. 678 a 687) Subseção I - Das Disposições Gerais (.... art. 678) Subseção II - Da Vista de Processos Administrativos Fiscais (.... arts. 679 a 682) Subseção III - Do Requerimento Eletrônico (.... arts. 683 a 687) Seção VIII - Boletim de Serviço Eletrônico (.... arts. 688 a 691) Seção IX - Da Migração de Processos em Papel para o Paf-e (.... arts. 692 a 697) Seção X - Das Disposições Complementares (.... arts. 698 a 716) Seção XI - Das Disposições Finais (.... art. 717)

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título IV do Código Tributário do Município de Olinda) (.... arts. 718 a 724)

APENSOS DA CONSOLIDAÇÃO

(As tabelas e anexos a seguir integram a Consolidação e correspondem aos dispositivos indicados. Reproduzem-se do texto-fonte, preservados os valores originais.)

APENSO I

TABELA I - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU(Tabela I da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021)

APENSO II

TABELA II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (LISTA DE SERVIÇOS) (Tabela II da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com a redação dada pela Lei Complementar nº 50, de 6 de dezembro de 2017). - Alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS a serem aplicados sobre as atividades previstas na Lista de Serviços do art. 124 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda.

APENSO III

TABELA III - TAXAS DE LICENÇAS(Tabela III da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com a redação dada pela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012).

APENSO IV

TABELA IV - TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD (FATORES DE CÁLCULO) - (COLETA, UTILIZAÇÃO E ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL)(Tabela IV da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021)

APENSO V

TABELA V - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS(Tabela V da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021)

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