DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
| 4.20 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos dequalquer espécie. 2,0% |
|---|---|
| 4.21 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2,0% |
| 4.22 4.23 |
Planos de medicina degrupo ou individual e convêniosparaprestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 5,0% Outrosplanos de saúdeque se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenaspagospelo operador doplano mediante indicação do beneficiário. 5,0% |
| 5. | SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E CONGÊNERES. |
| 5.01 | Medicina veterinária e zootecnia. 2,0% |
| 5.02 | Hospitais, clínicas, ambulatórios,prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 2,0% |
| 5.03 | Laboratórios de análise na área veterinária. 2,0% |
| 5.04 |
Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2,0% |
| 5.05 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 2,0% |
| 5.06 |
Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos dequalquer espécie. 2,0% |
| 5.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2,0% |
| 5.08 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 2,0% |
| 5.09 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 5,0% |
| 6. | SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES. |
| 6.01 |
Barbearia, cabeleireiros, manicuros,pedicuros e congêneres. 2,0% |
| 6.02 | Esteticistas, tratamento depele, depilação e congêneres. 2,0% |
| 6.03 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 2,0% |
| 6.04 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 2,0% |
| 6.05 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 2,0% |
| 6.06 | Aplicação de tatuagens,piercingse congêneres. 2,0% |
| 7. | SERVIÇOS RELATIVOS A ENGENHARIA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO, LIMPEZA, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E CONGÊNERES. |
| 7.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura,geologia, urbanismo,paisagismo e congêneres. 2,0% |
| 7.02 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem pavimentação concretagem e a instalação e montagem de produtos peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços que 50% |
| , , , , fica sujeito ao ICMS). , |
|
| 7.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia 2,0% |
| 7.04 705 |
. Demolição. 5,0% Rãã f d difíi tdttê (t fit d dididltd d if d ll dtã d i fiit ICMS) 50% |
| . | eparaço, conservaço e reorma e ecos, esraas,pones,poros e congneres exceo o ornecmeno e mercaorasprouzaspeopresaor os servços, ora o oca apresaço os servços,que ca sujeo ao . , |
| 7.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos deparede, vidros, divisórias,placas degesso e congêneres, com material fornecidopelo tomador do serviço. 2,0% |
| 7.07 | Recuperação, raspagem,polimento e lustração depisos e congêneres. 2,0% |
| 7.08 |
Calafetação. 2,0% |
| 7.09 7.10 |
Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduosquaisquer. 5,0% Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradourospúblicos, imóveis, chaminés,piscinas,parques,jardins e congêneres. 5,0% |
| 7.11 | Decoração ejardinagem, inclusive corte epoda de árvores. 5,0% |
| 7.12 | Controle e tratamento de efluentes dequalquer natureza e de agentes físicos,químicos e biológicos. 5,0% |
| 7.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,pulverização e congêneres. 2,0% |
| 7.14 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas,paraquaisquer fins eporquaisquer meios. 5,0% |
| 7.15 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 5,0% |
| 7.16 | Limpeza e dragagem de riosportos canais baías lagos lagoas represas açudes e congêneres. 50% |
7.17 |
,, , ,,,, , Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 5,0% |
| 718 | Aerofotorametria (inclusive interretaão) cartorafia maeamento levantamentos tooráficos batimétricoseoráficoseodésicoseolóicoseofísicos e conêneres 20% |
| . 7.19 |
g pç,g,p,pg, ,gg,g,gg,g g. , Pesquisa,perfuração, cimentação, mergulho,perfilagem, concretação, testemunhagem,pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação depetróleo,gás natural e de outros recursos minerais. 2,0% |
| 7.20 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 2,0% |
| 8. | SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA. |
| 8.01 | Ensino regularpré-escolar, fundamental, médio e superior. 2,0% |
| 8.02 | Instrução, treinamento, orientaçãopedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos dequalquer natureza. 2,0% |
| 9. | SERVIÇOS RELATIVOS À HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES. |
| 9.01 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação egorjeta,quando incluído nopreço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 2,0% |
| 9.02 |
Agenciamento, organização,promoção, intermediação e execução deprogramas de turismo,passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 2,0% |
| 9.03 10. |
Guias de turismo. 2,0% SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES. |
| 10.01 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, deplanos de saúde e deplanos deprevidênciaprivada. 2,0% |
| 10.02 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos emgeral, valores mobiliários e contratosquaisquer. 2,0% |
| 10.03 | Agenciamento corretagem ou intermediação de direitos depropriedade industrial artística ou literária. 20% |
10.04 |
, , , Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 5,0% |
| 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros,porquaisquer meios. 2,0% |
| 10.06 10.07 |
Agenciamento marítimo. 2,0% Agenciamento de notícias. 2,0% |
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