DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
| 10.08 | Agenciamento depublicidade epropaganda, inclusive o agenciamento de veiculaçãoporquaisquer meios. 2,0% |
|---|---|
| 10.09 1010 |
Representação dequalquer natureza, inclusive comercial. 2,0% Ditibiã d b d ti 20% |
| . 11. |
sruço e ens e erceros. , SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES. |
| 11.01 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 5,0% |
| 11.02 |
Vigilância, segurança ou monitoramento de bens,pessoas e semoventes. 5,0% |
| 11.03 1104 |
Escolta, inclusive de veículos e cargas. 2,0% Armazenamento deósito cara descara arrumaão euarda de bens deualuer esécie 20% |
| . 12. |
,p,g,g,ç g qq p. , SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES. |
| 12.01 | Espetáculos teatrais. 2,0% |
| 12.02 |
Exibições cinematográficas. 2,0% |
| 12.03 | Espetáculos circenses. 2,0% |
| 12.04 |
Programas de auditório. 2,0% |
| 12.05 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 2,0% |
| 12.06 | Boates, taxi-dancinge congêneres. 2,0% |
| 12.07 |
Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 2,0% |
| 12.08 12.09 |
Feiras, exposições, congressos e congêneres. 2,0% Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 2,0% |
| 12.10 | Corridas e competições de animais. 2,0% |
| 12.11 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem aparticipação do espectador. 2,0% |
| 12.12 |
Execução de música. 2,0% |
| 12.13 | Produção, mediante ou sem encomendaprévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 2,0% |
| 12.14 |
Fornecimento de músicapara ambientes fechados ou não, mediante transmissãoporqualquerprocesso. 2,0% |
| 12.15 12.16 |
Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 2,0% Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 2,0% |
| 12.17 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos dequalquer natureza. 2,0% |
| 13. | SERVIÇOS RELATIVOS À FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA. |
| 13.01 | Fonografia ougravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 2,0% |
| 13.02 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres 2,0% |
| 13.03 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. 2,0% |
| 13.04 | Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, dequalquer forma, a outra mercadoriaque deva ser objeto deposterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução,quando ficarão sujeitos ao ICMS.2,0% |
| 14. | SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS. |
| 14.01 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS). 2,0% |
| 14.02 | Assistência Técnica. 2,0% |
| 14.03 | Recondicionamento de motores (excetopeças epartes empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS). 2,0% |
| 14.04 | Recauchutagem ou regeneração depneus. 2,0% |
| 14.05 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. 2,0% |
| 14.06 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial,prestados ao usuário final, exclusivamente com materialpor ele fornecido. 2,0% |
| 14.07 | Colocação de molduras e congêneres. 2,0% |
| 14.08 |
Encadernação,gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 2,0% |
| 14.09 | Alfaiataria e costura,quando o material for fornecidopelo usuário final, exceto aviamento. 2,0% |
| 14.10 | Tinturaria e lavanderia. 2,0% |
| 14.11 | Tapeçaria e reforma de estofamentos emgeral. 2,0% |
| 14.12 | Funilaria e lanternagem. 2,0% |
| 14.13 |
Carpintaria e serralheria. 2,0% |
| 14.14 | Guincho intramunicipal,guindaste e içamento. 2,0% |
| 15. | SERVIÇOS RELACIONADOS AO SETOR BANCÁRIO OU FINANCEIRO, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELA UNIÃO OU POR QUEM DE DIREITO. |
| 15.01 | Administração de fundosquaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de chequespré-datados e congêneres. 5,0% |
| 15.02 | Abertura de contas emgeral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta depoupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas 5,0% |
| 15.03 | Locação e manutenção de cofresparticulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos emgeral. 5,0% |
| 15.04 | Fornecimento ou emissão de atestados emgeral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. 5,0% |
| 15.05 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CF ou emquaisquer outros bancos cadastrais. 5,0% |
| 1506 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento 50% |
| . | eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. , |
| 1507 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro 50% |
| . | banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas emgeral,porqualquer meio ouprocesso. , |
| 15.08 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito,paraquaisquer fins. 5,0% |
| 15.09 | Arrendamento mercantil (leasing) dequaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição degarantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil 5,0% |
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