DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
| (leasing). | |
|---|---|
| 15.10 | Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento deposição de cobrança, recebimento oupagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos emgeral. 5,0% |
| 15.11 | Devolução de títulos,protesto de títulos, sustação deprotesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. 5,0% |
| 15.12 | Custódia emgeral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5,0% |
| 15.13 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 5,0% |
| 15.14 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. 5,0% |
| 15.15 | Compensação de cheques e títulosquaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contasquaisquer,porqualquer meio ouprocesso, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. 5,0% |
| 15.16 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas emgeral. 5,0% |
| 15.17 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de chequesquaisquer, avulso oupor talão. 5,0% |
| 15.18 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. 5,0% |
| 16. | SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL. |
| 16.01 16.02 |
Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário depassageiros. 5,0% Outros serviços de transporte de natureza municipal. 50% |
17. |
, SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES. |
| 17.01 | Assessoria ou consultoria dequalquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame,pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações dequalquer natureza, inclusive cadastro e similares. 2,0% |
| 17.02 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria emgeral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres. 2,0% |
| 17.03 | Planejamento, coordenação,programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 2,0% |
| 17.04 |
Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 2,0% |
| 17.05 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratadospeloprestador de serviço. 5,0% |
| 17.06 | Propaganda epublicidade, inclusivepromoção de vendas,planejamento de campanhas ou sistemas depublicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiaispublicitários. 2,0% |
| 17.07 | Franquia (franchising). 2,0% |
| 1708 | Píi ld éi áli éi 20% |
| . | ercas, auos, exames tcncos e anses tcncas , |
| 17.09 |
Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 5,0% |
| 17.10 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas,que fica sujeito ao ICMS). 5,0% |
| 17.11 |
Administração emgeral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 2,0% |
| 17.12 | Leilão e congêneres. 2,0% |
| 17.13 | Advocacia. 2,0% |
| 17.14 | Arbitragem dequalquer espécie, inclusivejurídica. 2,0% |
| 17.15 | Auditoria 2,0% |
| 17.16 | Análise de Organização e Métodos. 2,0% |
| 17.17 | Atuária e cálculos técnicos dequalquer natureza. 2,0% |
| 17.18 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 2,0% |
| 17.19 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 2,0% |
| 17.20 | Estatística. 2,0% |
| 17.21 | Cobrança emgeral. 2,0% |
| 17.22 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção,gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou apagar e emgeral, relacionados a operações de faturização (factoring). 2,0% |
| 17.23 | Apresentação depalestras, conferências, seminários e congêneres. 2,0% |
| 17.24 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). 2,0% |
| 18 | SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS; INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E |
| . | CONGÊNERES. |
| 18.01 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscospara cobertura de contratos de seguros;prevenção egerência de riscos seguráveis e congêneres. 2,0% |
| 19. | SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES. |
| 19.01 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demaisprodutos de loteria, bingos, cartões,pules ou cupons de apostas, sorteios,prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 5,0% |
| 20. | SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS. |
| 20.01 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 5,0% |
| 20.02 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 5,0% |
| 20.03 |
Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação depassageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. 5,0% |
| 21. | SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. |
| 2101 | Servios de reistrosúblicos cartorários e notariais 50% |
| . 22. |
ç g p, . , SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA. |
| 22.01 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou depermissão ou em normas oficiais. 5,0% |
| 23. | SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES. |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 533