DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

• 1.1.4. Superior a 450,00 m² até 700,00 m² - R$ 520,00;

• 1.1.5. Superior a 700,00 m² até 1.000,00 m² - R$ 600,00;

• 1.1.6. Superior a 1.000,00 m² até 1.350,00 m² - R$ 680,00;

• 1.1.7. Superior a 1.350,00 m² até 1.750,00 m² - R$ 760,00;

• 1.1.8. Superior a 1.750,00 m² até 2.200,00 m² - R$ 840,00;

• 1.1.9. Superior a 2.200,00 m² até 2.700,00 m² - R$ 920,00;

• 1.1.10.Superior a 2.700,00 m² até 3.250,00 m² - R$ 1.000,00;

• 1.1.11.Superior a 3.250,00 m² até 3.850,00 m² - R$ 1.080,00;

• 1.1.12.Superior a 3.850,00 m² - R$ 1.160,00.

2. LOCALIZAÇÃO DE QUALQUER ESTABELECIMENTO PRODUTOR, COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ASSEMELHADOS, NO TERRITÓRIO DO

MUNICÍPIO DE OLINDA:

2.1. Estabelecimento industrial, produtor, comercial, prestador de serviços ou assemelhados, inclusive fábricas, agronegócios, escritório de apoio administrativo ou de negócios, postos de atendimento ou coleta, e demais estabelecimentos de qualquer natureza - ISENTOS.

3. EXERCÍCIO DE COMÉRCIO OU ATIVIDADE EVENTUAL, AMBULANTE OU POR EVENTO ESPECIAL, EM LOCAIS PREVIAMENTE AUTORIZADOS:

• 3.1. Autorização Para o Exercício do Comércio Ambulante:

• 3.1.1. Por Mês - R$ 50,00;

• 3.1.2. Por Semestre - R$ 150,00;

• 3.2. Autorização para o Comércio ou Atividade Eventual:

• 3.2.1. Em feiras livres, por semestre - R$ 200,00;

• 3.2.2. Nos demais locais, por mês - R$ 50,00;

• 3.2.3. Em evento especial, inclusive Carnaval, São João, Réveillon e congêneres, por evento:

• 3.2.3.1.Em tabuleiro, por unidade - R$ 50,00;

• 3.2.3.2. Em veículo automotor utilitário ou não, por veículo - R$ 250,00;

• 3.2.3.3. Em varal de artesanato, por unidade - R$ 50,00;

• 3.2.3.4. Em barracas ou instalações similares, em vias ou logradouros públicos, por m² de área coberta - R$ 75,00;

• 3.2.3.5. Em porta, janela ou demais dependências de residências:

• 3.2.3.5.1. Por imóvel residencial - R$ 250,00;

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