Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 536

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

3.2.3.5.2. Por m² de ocupação de passeio ou área pública - R$ 75,00.

3.2.3.6. Em toldos cobertos em lona, plástico ou similares, por unidade/evento - R$ 200,00.

4. EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

4.1. Licença para execução de obras e serviços de engenharia:
4.1.1. Execução de obras e serviços de construção de edificações residenciais com um máximo de 04 (quatro) pavimentos:

4.1.1.1. Para edificações de até 50,00 m² - R$ 50,00;

4.1.1.2. Para edificações superior a 50,00 m² - R$ 50,00, mais R$ 0,30 por m² acrescido.

4.1.2. Execução de obras e serviços de construção de edificações destinadas às atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, assim como prédios residenciais com um mínimo de 05 (cinco) pavimentos:

4.1.2.1. Para edificações de até 50,00 m² - R$ 150,00;
4.1.2.2. Para edificações superiores a 50,00 m² – R$ 150,00, mais R$ 0,30, por m² acrescido.

4.1.3. Execução de obras e serviços de instalações de redes aéreas, superficiais e subterrâneas de dutos, fios, cabos, inclusive para redes de transmissão de energia elétrica, redes de telecomunicações, redes de água, rede de esgoto, rede de gás, por metro linear:

4.1.3.1. Até 12 metros lineares - R$ 500,00;
4.1.3.2. Superior a 12 metros lineares - R$ 500,00, mais R$ 0,30, por metro linear acrescido.
4.1.4. Execução de obras e serviços de construção de piscina, por m² - R$ 30,00;
4.1.5. Execução de obras e serviços de construção de marquise, por metro linear:
4.1.5.1. Até 10 metros lineares - R$ 250,00;
4.1.5.2. Superior a 10 metros lineares - R$ 250,00, mais R$ 0,50 por metro linear acrescido.
4.1.6. Execução de obras e serviços de construção de muro, devidamente demarcado, até 50 m² - R$ 150,00, mais R$ 0,15, por m² acrescido;
4.1.7. Execução de obras e serviços de demolição:
4.1.7.1. Até 50,00 m² - R$ 150,00;
4.1.7.2. Superior a 50,00 m² - R$ 150,00, mais R$ 0,30 por m² acrescido.
4.1.8. Execução de obras e serviços de construção de barracões e galpões, por m²:
4.1.8.1. Até 50,00 m² - R$ 150,00;
4.1.8.2. Superior a de 50,00 m² - R$ 150,00, mais R$ 0,30 por m² acrescido.