Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 537

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

4.1.9. Execução de obras e serviços de instalação de torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de serviços de comunicação móvel celular e especializada, de televisão, de rádio, de telecomunicações em geral, e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, por unidade - R$ 900,00;

4.1.10. Execução de obras e serviços de instalação de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas, equipamentos de uso coletivo, antenas não transmissoras de radiação eletromagnética, e assemelhados que dependam de licença, por unidade -R$ 120,00 ;

4.1.12. Execução de obras e serviços de instalação de elevador de alçapão, elevador de uso coletivo e residencial, escada rolante, motocarga, e outros de natureza especial, tais como: elevador de degraus sobre esteira, elevador hidráulico, elevador para garagem com carga e descarga automática, empilhadeira fixa, esteira transportadora de grande porte, plano inclinado, ponte rolante, pórtico, tapete rolante e teleférico, por unidade - R$ 160,00;

4.1.13. Execução de obras e serviços de construção de obra de arte, como pontes, viadutos, túneis, barragens, diques, eclusas, muros de sustentação, por metro linear:

4.1.13.1. Até 10 metros lineares - R$ 300,00;

4.1.13.2. Superior a 10 metros lineares - R$ 300,00, mais R$ 0,50, por metro linear acrescido.

4.1.14. Execução de quaisquer outras obras e serviços de engenharia que dependam de licença, por m² ou metro linear, conforme o caso:

4.1.14.1. Por metro linear:

4.1.14.1.1. Até 10 metros lineares - R$ 300,00;

4.1.14.1.2. Superior a 10 metros - R$ 300,00, mais R$ 0,30 por metro linear acrescido.

4.1.14.2. Por m²:

4.1.14.2.1. Até 50,00 m² - R$ 150,00;

4.1.14.2.2. Superior a de 50,00 m² - R$ 150,00, mais R$ 0,30 por m² acrescido.

4.2. Licença para execução de obras de reparação, conservação e reformas:

4.2.1. Execução de abertura de vãos, alvenaria, coberta, demolição, elevação de piso, guarita, laje, marquise, sem ampliação ou com decréscimo de área construída - R$ 140,00;

4.2.2. Execução de obras e serviços de reparação, conservação e reformas com ampliação de área construída:

4.2.2.1. De até 50,00 m² - R$ 50,00;

4.2.2.2. Superior a 50,00 m² - R$ 50,00, mais R$ 0,30 por m² acrescido;

4.2.3. Execução de quaisquer outras obras e serviços de reparação, conservação e reformas que dependam de licença, por m² ou metro linear, conforme o caso:

4.2.3.1. Por metro linear:

4.2.3.1.1. Até 10 metros lineares - R$ 300,00;

4.2.3.1.2. Superior a 10 metros - R$ 300,00, mais R$ 0,30 por metro linear acrescido.

4.2.3.2. Por m²:

4.2.3.2.1. Até 50,00 m² - R$ 250,00;