Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 538

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

4.2.3.2.2. Superior a de 50,00 m² - R$ 250,00, mais R$ 0,30 por m² acrescido.

4.3. Análise prévia e aprovação de plantas e projetos:

4.3.1. Para edificações residenciais com um máximo de 04 (quatro) pavimentos:

4.3.1.1. Para edificações de até 50,00 m² - R$ 150,00;

4.3.1.2. Para edificações acima de 50,00 m² – R$ 150,00, mais R$ 0,50 por m² acrescido.

4.3.2. Para edificações destinadas às atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, assim como prédios residenciais com um mínimo de 05 (cinco) pavimentos:

4.3.2.1. Para edificações de até 50,00 m² - R$ 250,00;

4.3.2.2. Para edificações acima de 50,00 m² – R$ 250,00, mais R$ 0,50 por m² acrescido.

4.3.3. Para construção de obra de arte, como pontes, viadutos, túneis, barragens, diques, eclusas, muros de sustentação, por metro linear:

4.3.3.1. Até 10 metros lineares - R$ 1.200,00;

4.3.3.2. Superior a 10 metros lineares - R$ 1.200,00, mais R$ 2,50 por metro linear acrescido.

4.3.4. Para instalação de torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de serviços de comunicação móvel celular e especializada, de televisão, de rádio, de telecomunicações em geral, e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas, por antena ou equipamento - R$ 2.000,00;

4.3.5. Para instalação de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas, equipamentos de uso coletivo, antenas não transmissoras de radiação eletromagnética, e assemelhados, que dependam de licença, por unidade - R$ 250,00;

4.3.6. Para instalação de elevador de alçapão, elevador de uso coletivo e residencial, escada rolante, motocarga, e outros de natureza especial, tais como: elevador de degraus sobre esteira, elevador hidráulico, elevador para garagem com carga e descarga automática, empilhadeira fixa, esteira transportadora de grande porte, plano inclinado, ponte rolante, pórtico, tapete rolante e teleférico, por unidade -R$ 350,00.

4.3.7. Para construção de piscina, por m² - R$ 60,00;

4.3.8. Para construção de marquise, por metro linear:

4.3.8.1. Até 10 metros lineares - R$ 600,00;

4.3.8.2. Superior a 10 metros lineares - R$ 600,00, mais R$ 1,00, por metro linear acrescido.

4.3.9. Para construção de muro, devidamente demarcado, até 50 m² - R$ 120,00, mais R$ 0,50, por m² acrescido;

4.3.10. Para serviços de demolição:

4.3.10.1. Até 50,00 m² - R$ 250,00;

4.3.10.2. Acima de 50,00 m² - R$ 250,00, mais R$ 0,50 por m² acrescido.

4.3.11. Para construção de barracões e galpões, por m²:

4.3.11.1. Até 50,00 m² - R$ 250,00;