Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 539

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

4.3.11.2. Superior à de 50,00 m² - R$ 250,00, mais R$ 0,50 por m² acrescido.

4.3.12. Para instalação de dutos subterrâneos:

4.3.12.1. Até 12 metros lineares - R$ 2.000,00;

4.3.12.2. Superior a 12 metros - R$ 2.000,00, mais R$ 0,50 por metro linear acrescido.

4.3.13. Para instalação de equipamento de prestadoras de serviços de telefonia, gás, energia elétrica, água e esgoto, instalado em logradouro e/ou área pública, por equipamento - R$ 450,00;

4.3.14. Para instalação de cabos aéreos:

4.3.14.1. Até 30 metros lineares - R$ 2.000,00;

4.3.14.2. Superior a 30 metros - R$ 2.000,00, mais R$ 0,50 por metro linear acrescido.

4.3.15. Para reparação, conservação e reformas:

4.3.15.1. Abertura de vãos, alvenaria, coberta, demolição, elevação de piso, guarita, laje, marquise, sem ampliação ou com decréscimo de área construída - R$ 250,00;

4.3.15.2. Reparação, conservação e reformas com ampliação de área construída:

4.3.15.2.1. De até 50,00 m² - R$ 350,00;

4.3.15.2.2. Superior a 50,00 m² - R$ 350,00, mais R$ 0,50 por m² acrescido.

4.3.16. Análise ou revalidação de plantas ou projetos não enquadrados nos itens acima, por m² ou metro linear, conforme o caso:

4.3.16.1. Por metro linear:

4.3.16.1.1. Até 10 metros lineares - R$ 600,00;

4.3.16.1.2. Superior a 10 metros - R$ 600,00, mais R$ 0,50 por metro linear acrescido.

4.3.16.2. Por m²:

4.3.16.2.1. Até 50,00 m² - R$ 350,00;

4.3.16.2.2. Superior a 50,00 m² - R$ 350,00, mais R$ 0,50 por m² acrescido.

4.4. Autenticação de plantas:

4.4.1. Projeto aprovado, por prancha - R$ 125,00;

4.4.2. Projeto urbanístico, por prancha - R$ 125,00.

4.5. Análise prévia e aprovação de plano ou projeto de arruamento, loteamento, parcelamento de terreno e serviços topográficos:

4.5.1. Demarcação, por metro linear - R$ 3,50;

4.5.2. Levantamento topográfico, por m² - R$ 1,00;