Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 540

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

4.5.3. Remembramento, desmembramento, por lote - R$ 125,00;

4.5.5. Loteamento, por lote - R$ 35,00;

4.5.6. Retificação de cotas, por cota - R$ 70,00;
4.6. Alvará de Habite-se ou Alvará de Regularização de Obra, por unidade imobiliária:
4.6.1. Até 50 m² - R$ 75,00;
4.6.2. Superior a 50,00 m² até 100 m² - R$ 150,00;

4.6.3. Superior a 100,00 m² até 150 m² - R$ 300,00;

4.6.4. Superior a 150,00 m² até 250 m² - R$ 400,00;
4.6.5. Superior a 250,00 m² - R$ 550,00.
4.7. Emissão 2º via Alvará de Habite-se, Alvará de Regularização de Obra e demais Alvarás de Licenças - R$ 35,00;

4.8. Consultas técnicas:

4.9.1.Análise e inspeção ou revalidação relativas à investidura ou desapropriação - R$ 250,00;
4.9.2. Análise e inspeção ou revalidação relativas a movimento de terras - R$ 450,00;
4.9.3. Guarda de materiais e/ou equipamentos retido, por dia - R$ 30,00;
4.9.4. Análise para transferência de propriedade e/ou responsabilidade técnica - R$ 150,00;
4.9.5. Numeração de edificações, por unidade - R$ 35,00;
4.9.6. Realização de inspeção local para anotação e confrontações, interesse em plano urbanístico e outros elementos complementares - R$ 250,00;
4.9.7. Inscrição de responsável técnico, incluindo arquitetos, engenheiros e empresas, junto ao órgão responsável pela fiscalização de obras e serviços de engenharia - R$ 50,00.
4.10. Análise prévia e inspeção, necessárias à expedição de Alvará de autorização de instalação de estruturas móveis e equipamentos em área pública ou privada, por estrutura móvel ou equipamento:
4.10.1. Banca de jornais e revistas, barraca de artigos de época, fiteiro, quiosque e trailer, por unidade - R$ 70,00;