Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 25/09/2026 · pág. 541

DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

4.10.2. Arquibancada, camarote, mostruário ou stand de exposição, palanque e palco, palhoção, stand de vendas, tenda e toldo:

4.10.2.2. Superior a 9,00 m² até 90,00 m² - R$ 120,00;

4.10.2.5. Superior a 240,00 m² - R$ 450,00;

4.10.3. Circo até 5.000,00 m² - R$ 250,00;

4.10.4. Circo superior a 5.000,00 m² - R$ 450,00;
4.10.5. Comércio em veículo automotivo, em eventos - R$ 50,00;
4.10.6. Parque de diversão - R$ 450,00;
4.10.7. Balcão, tabuleiro e equipamento circulante, em eventos - R$ 35,00;
4.10.8. Outros equipamentos ou estruturas não enquadrados nos itens acima - R$ 250,00.
4.11. Análise prévia referente à liberação de Alvará de autorização do solo público por evento/dia:
4.11.1.Até 300 m² - R$ 35,00;
4.11.2.Superior a 300,00 m² até 600 m² - R$ 45,00;
4.11.3.Superior a 600,00 m² até 1.200 m² - R$ 60,00;
4.11.4.Superior a 1.200,00 m² até 1.800 m² - R$ 75,00;
4.11.5.Superior a 1.800 m² - R$ 100,00.
4.12. Análise prévia referente à liberação de Alvará de autorização do solo público por evento de natureza circulante, por dia de apresentação - R$ 50,00;
4.13. Inspeção e fixação de pontos referenciais para construção de muro de alinhamento, por metro linear - R$ 5,00;
4.14. Licença para exploração de pedreiras, barreiras ou saibreiras, extração de areia e outros minerais, por semestre:
4.14.1.Exploração de Pedreiras, Barreiras e Saibreiras - R$ 2.000,00;
4.14.2.Extração e Tratamento de minerais - R$ 2.000,00;
4.14.3.Extração de pedras em geral - R$ 2.000,00;
4.14.4.Extração de sal - R$ 2.000,00;
4.14.5.Extração de petróleo e gás natural - R$ 5.000,00.