DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190

5. UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E MOTORES - POR UNIDADE E POR SEMESTRE:

5.1 - Pela potência:

• 5.1.1.De 10 HP até 20 HP - R$ 30,00;

• 5.1.2.Superior a 20 HP até 50 HP - R$ 40,00;

• 5.1.3.Superior a 50 HP até 200 HP - R$ 60,00;

• 5.1.4.Superior a 200 HP até 500 HP - R$ 80,00;

• 5.1.5.Superior a 500 HP até 2000 HP - R$ 100,00;

• 5.1.6.Superior a 2000 HP até 5000 HP - R$ 120,00;

• 5.1.7.Superior a 5000 HP e acima - R$ 150,00.

• 5.2. Guindaste e ponte volante por tonelada ou fração - R$ 90,00;

• 5.3. Fornos, fornalhas ou caldeiras, câmaras frigoríficas, por unidade - R$ 45,00;

• 5.4. Antenas não transmissoras de radiação eletromagnética, por unidade e assemelhados, por unidade - R$ 150,00;

• 5.5. Bomba de combustível, por unidade - R$ 35,00;

• 5.6. Elevadores, escadas e esteiras rolantes, macacos hidráulicos e congêneres, por unidade - R$ 35,00;

5.7. Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de serviços de comunicação móvel celular e especializada, de televisão, de rádio, de telecomunicações em geral, e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnéticas - exceto radares militares e civis, com propósito de defesa e/ou controle de tráfego aéreo; radiocomunicadores de uso exclusivo das polícias militar, civil e guarda municipal, corpo de bombeiros, defesa civil, controle de tráfego, ambulâncias e outros; radiocomunicadores instalados em veículos terrestres, aquáticos ou aéreos - por unidade - R$ 450,00;

• 5.8. Máquina de autoatendimento bancário, por unidade - R$ 150,00;

• 5.9. Outras máquinas, motores ou equipamentos não especificados - R$ 80,00;

6. UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PUBLICIDADE:

• 6.1. Painel de grande porte sem iluminação para afixação de cartazes de mensagens publicitárias, conhecidos como "outdoor", por m² e por semestre - R$ 12,00;

• 6.2. Painel luminoso de grande porte para veiculação de mensagens publicitárias, conhecidas como ―back-light‖ e ―front-light‖, por m² e por semestre - R$ 25,00;

6.3. Molduras de acrílico ou outro material equivalente na parte traseira de bancas de jornais e revistas ou, ainda, em um de seus lados, para afixação de cartazes contendo mensagens publicitárias, por unidade e por semestre - R$ 30,00;

6.4. Relógios, termômetros, medidores de poluição e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens publicitárias, por unidade e por semestre - R$ 35,00;

• 6.5. Pontos de ônibus, abrigos e similares, com espaço destinado à veiculação de mensagens publicitárias, por m² e por semestre - R$ 10,00;

• 6.6. Postes identificadores de vias públicas, contendo mensagens publicitárias afixadas por qualquer meio, por unidade e por semestre - R$ 10,00.

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