DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190
| 4. FATOR DE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO | |
|---|---|
| 4.1. METRO LINEAR DE TESTADA FICTÍCIA (TF) | URSD |
| 4.1.1. De 0,01 a 4,00 | 21,7 |
| 4.1.2. De 4,01 a 8,00 | 32,6 |
| 4.1.3. De 8,01 a 10,00 | 38,0 |
| 4.1.4. De 10,01 a 12,00 | 43,4 |
| 4.1.5. De 12,01 a 20,00 | 65,2 |
| 4.1.6. De 20,01 a 50,00 | 146,6 |
| 4.1.7. De 50,01 a 75,00 | 214,5 |
| 4.1.8. De 75,01 a 125,00 | 282,4 |
| 4.1.9. De 125,01 a 150,00 | 350,2 |
| 4.1.10. De 150,001 a 175,00 | 418,1 |
| 4.1.11. De 175,01 a 200,00 | 486,0 |
| 4.1.12. Acima de 200,00, utilizar: | Ei = {[(Tf - 200) / 25] x 67,88} + 486,0 |
| Ei: Fator de enquadramento do imóvel em razão da Testada Fictícia (Tf), quando não edificado, expresso em URSD. |
APENSO V
TABELA V - TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS
(Tabela V da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021)
| DESCRIÇÃO | VALOR EM UFIR |
|---|---|
| 1. APREENSÃO, TRANSPORTE E DEPÓSITO DE ANIMAIS, BENS E MERCADORIAS | VALORES EM REAIS |
| 1.1 – Apreensão,por unidade apreendida (equipamento, animal etc.) | 5,00 a 50,00 |
| 1.2 – Transporte,por lote de material transportado | 5,00 a 50,00 |
| 1.3 – Depósito,por dia de material depositado ou fração ----------- ..................................................................... |
5,00 a 50,00 ----------- ............................ |
DESCRIÇÃO |
VALOR EM UFIR |
| 2.1 - INUMAÇÃO EM CARNEIRA OU JAZIGO POR DOIS ANOS: | ----------- |
| a. Adulto | 54,301 |
| b. Criança | 27,150 |
| 2.2 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO (POR ANO): | ----------- |
| a. Sepultura rasa | 21,720 |
| b. Carneira e Jazida | 76,021 |
| c. Ossuário | 21,720 |
| 2.4 - PERPETUAÇÃO (POR METRO QUADRADO): | ----------- |
| a. Sepultura rasa | 1086,02 |
| b. Carneira | 1086,02 |
| c. Jazida | 1086,02 |
| d. Ninho | 1086,02 |
| 2.5 - EXUMAÇÃO QUANDO REQUERIDA | 21,720 |
| 2.6 - TRASLADAÇÃO DE OSSOS | 10,860 |
| 2.7 - DEPÓSITOS Em OSSUÁRIOS: | ----------- |
| a. Por dois anos | 54,301 |
| b. Perpetuação |
1086,02 |
| 2.8 - TRASLADAÇÃO DE OSSOS DE OUTROS CEMITÉRIOS | 5,430 |
| 2.9 - ABERTURA DE SEPULTURA, CARNEIRAS, JAZIGOS OU MAUSOLÉU PERPÉTUO, PARA INUMAÇÃO |
27,150 |
| 2.10 - PERMISSÃO PARA QUALQUER CONSTRUÇÃO NO CEMITÉRIO POR m² | 5,430 |
| 2.11 - COLOCAÇÃO DE INSCRIÇÃO | 5,430 |
| 2.12 - COLOCAÇÃO DE PLACAS (POR UNIDADE) | 5,430 |
| DESCRIÇÃO | VALOR EM UFIR |
| 3. DEMARCAÇÃO, ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DE IMÓVEIS: | ----------- |
| 3.1. DEMARCAÇÃO, POR METRO LINEAR DE TESTADA REAL | 54,301 |
| 3.2. ALINHAMENTO, POR METRO LINEAR DE TESTADA REAL | 54,301 |
| 3.3. NIVELAMENTO, POR METRO LINEAR DE TESTADA REAL |
54,301 |
| 3.4. REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO | O CUSTO DA OBRA |
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