DOMPE 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Pernambuco , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4190| |---|
| Art. 8º art. 8º da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
|---|
, Art. 9º art. 9º da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 10 art. 10 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda Art. 11 art. 11 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
Art. 12 art. 12 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 13 art. 13 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 14 art. 14 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 15 art. 15 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 16 art. 16 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 17 art. 17 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 18 art. 18 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 19 art. 19 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda Art. 20 art. 20 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 21 art. 21 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 22 art. 22 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 23 art. 23 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 24 art. 24 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 25 art. 25 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 26 art. 26 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 27 art. 27 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 28 art. 28 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 29 art. 29 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 30 art. 29-A da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 31 art. 29-B da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, incluídopela Lei Complementar nº 42, de 28 de dezembro de 2012 |
| Art. 32 art. 30 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 33 art. 31 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 34 art. 32 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 35 art. 33 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 36 art. 34 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda Art. 37 art. 36 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 38 art. 37 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 39 art. 38 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 40 art. 39 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 41 art. 40 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 42 art. 41 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 43 art. 42 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 44 art. 43 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 45 art. 44 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 46 art. 45 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda Art. 47 art. 46 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 48 art. 47 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 49 art. 48 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 50 art. 49 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda º |
| Art. 51 art. 50 da Lei Complementar n 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 52 art. 51 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 53 art. 52 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 54 art. 53 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 55 art. 54 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 56 art. 55 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 57 art. 56 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
, Art. 58 art. 57 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 59 art. 58 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 60 art. 59 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 61 art. 60 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 62 art. 61 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
Art. 63 art. 62 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda, com nova redação dadapela Lei Complementar nº 56, de 30 de setembro de 2021 |
| Art 64 art 63 da Lei Complementar nº 03 de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| . ., Art. 65 art. 64 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 66 art. 65 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
| Art. 67 art. 66 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
Art. 68 art. 67 da Lei Complementar nº 03, de 30 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Olinda |
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