DOMRS 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4425

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: 8D9CE1BA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que ― ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ‖, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, do Processo Licitatório Nº101/2026 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia, geoprocessamento, aerolevantamento, desenvolvimento/implantação de solução de Sistema de Informação Geográfica (SIG) via web e consultoria técnica, compreendendo licença de uso, implantação, integração ao Cadastro Imobiliário Municipal e aos sistemas de gestão vigentes, cadastramento e recadastramento imobiliário, atualização da base cartográfica, levantamento aerofotogramétrico, imageamento terrestre e aéreo em 360º, vetorização de edificações, capacitação, manutenção, suporte, atualização e assessoria técnica, bem como consultoria/assessoria para elaboração/revisão da legislação urbanística (Plano Diretor, Código de Obras, Código de Posturas e Parcelamento do Solo).

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores abaixo listados para compor a COMISSÃO AVALIADORA DA PROVA DE CONCEITO :

• César Alberto Karling

• Lucas Gabiel Zuze Dhein

CONCEDER período de gozo de férias à servidora municipal integrante do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionada, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

Registre-se. Publique-se. Presidente Lucena, 25 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: 83CCC352

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 403, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 807, de 02 de janeiro de 2012, e Lei Municipal nº 808, de 02 de janeiro de 2012;

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria 386/2026 e NOMEAR , em caráter efetivo, GLENDA FERNANDA LOEBENS PREIS para ocupar o cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40H, Padrão EF 04, Classe A, 40 horas semanais, Regime Jurídico Estatutário, e cumprir estágio probatório, por ter sido aprovada no Concurso Público Municipal, Edital de Abertura nº 001/2026, classificada em 12º lugar, conforme Edital de Homologação da Classificação Final, sendo que ficará lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Registre-se. Publique-se.

Presidente Lucena, 28 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: F3646216

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 404, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

• Roseane Dornelles Teles

Registre-se. Publique-se .

Presidente Lucena, 28 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: 09BDBA25

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 405, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais nº 807, de 02 de janeiro de 2012, e Lei Municipal nº 808, de 02 de janeiro de 2012;

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria 402/2026 e NOMEAR , em caráter efetivo, GABRIEL LUIS TEIXEIRA para ocupar o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAS - 22H, Padrão FN1, Classe A, 22 horas semanais, Regime Jurídico Estatutário, e cumprir estágio probatório, por ter sido aprovado no Concurso Público Municipal, Edital de Abertura nº 001/2026, classificado em 4º lugar, conforme Edital de Homologação da Classificação Final, sendo que ficará lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Registre-se. Publique-se.

Presidente Lucena, 28 de setembro de 2026.

LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal

Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: F6A52A7A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 406, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Municipal n.º 1.662/2026, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL

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