DOMRS 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4425

PORTARIA Nº 367/2026

DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO INICIAL E A FIXAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DO SERVIDOR MUNICIPAL MAURICIO COSTA DE FREITAS.

RÉGIS PAULO FRITZEN , Prefeito Municipal de São Vendelino, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Unistalda/RS, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI Prefeito Municipal.

Publicado por: Francieli de Melo Strazzabosco Código Identificador: A9B5B996

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a lotação inicial do servidor MAURICIO COSTA DEFREITAS do cargo efetivo de Enfermeiro do ESF junto à Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social , na Unidade Básica de Saúde, a contar de 28 de setembro de 2026.

Art. 2º Fica fixado para o servidor o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas semanais , no seguinte horário:

Art. 3º A servidora deverá cumprir integralmente a jornada estabelecida, observando as atribuições inerentes ao cargo e as determinações da chefia imediata.

Art. 4º A lotação e o horário de trabalho estabelecidos nesta Portaria poderão ser alterados pela Administração Municipal, mediante ato próprio, sempre que houver necessidade ou interesse do serviço público, observada a legislação aplicável.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VENDELINO, Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2026.

RÉGIS PAULO FRITZEN

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

CAREN ISABEL SCHNEIDER DALCIN

Secretária-Geral de Governo

Responsável Pela Secretaria Municipal Da Administração E Meio Ambiente

Publicado por: Luiz Carlos Reis Alvarez Código Identificador: D7778FE8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE UNISTALDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE EXTINÇÃO UNILATERAL

Contrato Administrativo nº 42/2026 – Pregão Eletrônico nº 15/2026 – Processo Administrativo nº 20/2026. Contratante: Município de Unistalda/RS. Contratada: QUATRO W COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 51.583.793/0001-50. Objeto: aquisição de notebooks corporativos para a Secretaria Municipal de Saúde. Decisão: EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO em razão da inexecução total do objeto e do descumprimento dos prazos e obrigações contratuais, com fundamento nos arts. 137 e 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do instrumento contratual. Determinada, ainda, a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções cabíveis.

Contrato Administrativo nº 14/2026 – Pregão Eletrônico nº 07/2026 – Processo Administrativo nº 11/2026. Contratante: Município de Unistalda/RS. Contratada: O² PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA , CNPJ nº 02.976.530/0001-03. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de cartão vale alimentação, na modalidade de cartões magnéticos, eletrônicos ou com chip, destinados aos servidores do poder executivo e poder legislativo do município de Unistalda/RS. Decisão: EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO em razão da inexecução do objeto e do descumprimento dos prazos e obrigações contratuais, com fundamento nos arts. 137 e 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do instrumento contratual. Determinada, ainda, a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e eventual aplicação das sanções cabíveis.

Unistalda/RS, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal.

Publicado por: Francieli de Melo Strazzabosco Código Identificador: 8A986664

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS - DISPENSA Nº 08/2026

MODALIDADE OBJETO
CONTRATO Nº 015/2026 TERMO DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI A CÂMARA
MUNICIPAL ALEGRETE E A EMPRESA GROUND ENERGIA
DISPENSA DE SOLAR & ENGENHARIA LTDA, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°
LICITAÇÃO N.º 008/2026 008/2026 E PROCESSO ADMINISTRATI-VO N.° 102/2026,
PROCESSO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ADMINISTRATIVO Nº ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
102/2026 PREVENTIVA E LIMPEZA PERIÓDICA DOS PAINÉIS SOLARES
PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE
REFERÊNCIA E TODOS OS ANEXOS DO REFERIDO PROCESSO.
Alegrete, RS, 28 de
setembro de 2026. Firmina Conceição Martins Soares Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
João Candido Graça Araujo
Código Identificador: E3998538

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

ADMINISTRAÇÃO DISPENSA E CONTRATO

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2026

O Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 096/2026, referente ao Processo Administrativo nº 173/2026, datado do dia 28 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no

www.diariomunicipal.com.br/famurs 32