DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Publicado por:

Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 3FEE56E5

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

PORTARIA Nº. 454, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA.

JOEL GHISIO , Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, inciso II, alínea "f", da Lei Orgânica Municipal, ao que consta no Parecer Jurídico, no Protocolo n° 1923/2026 e nos termos dos arts. 171 e 172, inciso I, e 175 a 177, da Lei Municipal nº 544/2008,

RESOLVE:

Art. 1º 1º Fica designada como Sindicante a servidora DENISE MARIA VIEIRA LOPES, Fiscal, matrícula nº 6203, integrante da Comissão designada pela Portaria nº 291, de 10 de junho de 2026, a quem competirá individualmente conduzir a presente Sindicância, promovendo a instrução do feito, realizando as diligências necessárias, procedendo à análise dos documentos e demais elementos pertinentes e, ao final, apresentando relatório conclusivo à autoridade competente, incumbida de realizar Sindicância Investigatória com a finalidade de apurar eventual responsabilidade pela regularização de despesa decorrente da prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar, executados pela empresa SIONMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 56.031.871/0001-27, durante o mês de fevereiro de 2026, sem cobertura contratual.

Art. 2º A apuração deverá considerar que a ausência de cobertura contratual decorreu da declaração de nulidade do Pregão Presencial nº 02/2025, em razão de vício insanável identificado no certame, bem como o fato de que a empresa manteve a prestação dos serviços até 26 de fevereiro de 2026, tendo a Administração, posteriormente, formalizado contratação emergencial com a mesma empresa.

Art. 3º A Comissão deverá apurar as circunstâncias que envolveram a continuidade da prestação dos serviços no período sem cobertura contratual, inclusive os atos praticados para a regularização da despesa, considerando as duas notas fiscais emitidas referentes ao período, identificando, se for o caso, o servidor ou servidores que tenham dado causa ou concorrido para a situação apurada. Art. 4º Ao final dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, contendo a descrição dos fatos apurados, os elementos colhidos durante a instrução, a identificação dos agentes eventualmente envolvidos e, se for o caso, a indicação das respectivas responsabilidades e das providências administrativas cabíveis.

Art. 5º Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, contado da data de instalação da Comissão, admitida eventual prorrogação na forma da legislação aplicável. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 23 de setembro de 2026.

JOEL GHISIO, Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

PARTES: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL e GENTE SEGURADORA S/A (CNPJ nº 90.180.605/0001-02) OBJETO: Acréscimo de três veículos ao objeto do contrato 42/2023. AMPARO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93 VALOR : R$ 3.575,00 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais) DATA: 17/09/2026

Publicado por: Juliana Ziulkoski Domingues Código Identificador: 880469A9

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 38/2026 E CONTRATO N° 198/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL e JOSEANE TERESA LIESSEM (CNPJ n° 47.348.953/0001-09) OBJETO: Contratação do grupo Sax Banda Show, por meio de empresário exclusivo, para apresentação artística na Festa de Nossa Senhora do Rosário, prevista no calendário de eventos e Lei Municipal nº 1.204/2026.

AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) DATA: 24/09/2026

Publicado por: Juliana Ziulkoski Domingues Código Identificador: 6D49A004

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 40/2026 E CONTRATO N° 199/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL e ELTON RUTI RASCHE 13049550015 (CNPJ n° 36.965.774/0001-02) OBJETO: Contratação da Banda La Paloma, por meio de empresário exclusivo, para apresentação artística na Festa da Comunidade de Nossa Senhora Medianeira da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, prevista no calendário de eventos e Lei Municipal nº 1.204/2026. AMPARO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias

VALOR: R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) DATA: 24/09/2026

Publicado por: Juliana Ziulkoski Domingues Código Identificador: B2CCD60D

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 1° ADENDO A ATA DE RP N° 80/2026

1° ADENDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 80/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL e MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA/EIRELI (CNPJ: 94.389.400/0001-84)

OBJETO: Cancelamento do item 66 – CLOPIDOGREL 75MG, registrado na Ata de Registro de Preços nº 80/2026. AMPARO LEGAL : Art. 125 da Lei n° 14.133/21

DATA DE ASSINATURA : 23/09/2026

Publicação Período: 30 dias, a contar da data de 23/09/2026.

Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição deste órgão.

Publicado por: Delci Antonia Wienskowski Dietrich Código Identificador: 0A2F83F6

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO N° 52/2026 AO CONTRATO Nº 42/2023

Publicado por: Juliana Ziulkoski Domingues Código Identificador: 758B9F7A

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.

PORTARIA Nº. 459, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

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