Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 25/09/2026 · pág. 50

DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

2.2. Documentos obrigatórios:

Cópia do RG e CPF (pessoa física) ou Contrato Social/Estatuto e CNPJ (pessoa jurídica);
Formulário de inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e assinado.

O Formulário de Inscrição (Anexo I), e os documentos listados acima, devem ser enviados para o e-mail: [email protected], durante 05 (cinco) dias a contar da publicação deste edital.

3. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

3.1. A escolha dos selecionados serão os 03 primeiros inscritos, que atendam aos requisitos deste edital.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O espaço para cada livreiro será definido pela organização do evento, medindo cada banca 3m x 3m, que serão fornecidos pela Secretaria de Educação.

4.2. As montagens deverão ser realizadas a partir das 9h do dia 06 de outubro de 2026.

4.3. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Elson Voltaire, nº 35, Centro, Butiá/RS, telefone (51) 999280762 (whats), de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 18:30h.

Butiá, 17 de setembro de 2026.

JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

RAZÃO SOCIAL / NOME: __ CNPJ / CPF: ____ TELEFONE: ___ ENDEREÇO: __ COMPLEMENTO:__ BAIRRO: ____ CIDADE: ___UF: _ E-MAIL: ____ NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: ___ CPF DO REPRESENTANTE LEGAL:____ RG DO REPRESENTANTE LEGAL: ___ ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL: _______ EVENTO: FEIRA DO LIVRO DE BUTIÁ DATA: De 07 a 09 de outubro de 2026

ASSINATURA: ______

Publicado por: Rita de Cássia Kechinski Lima Código Identificador: 53F1C500

ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 72/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 72/2026

O Município de Butiá-RS comunica aos interessados que está procedendo o CHAMAMENTO PÚBLICO de vendedores ambulantes na modalidade Barraca ou Trailer, para emissão de licenças eventuais em área pública nas condições fixadas neste edital e em conformidade com a Lei Municipal nº 500 de 08/10/1981, com a Lei Municipal nº 2.685 de 06/01/2012, com a Lei Municipal nº 1.659 de 28/12/2001 e conforme Decreto nº 274 de 24 de novembro de 2016.

DO OBJETO

O objeto do presente instrumento é a seleção de participantes visando a concessão de autorização onerosa de pessoas jurídicas para instalação e comercialização de alimentação e bebidas de 4 (quatro) espaços de 3m x 3m (para barracas) e 4 (quatro) espaços de 4m x 3m (para trailer) na Praça de Alimentação da Festa de Emancipação de

Butiá durante o dia e shows durante a noite, em 08/10/2026 e 09/10/2026, na Praça Roberto Cardoso, das 9h à meia-noite, sendo a venda de bebidas alcoólicas liberada somente após as 17h, e seu consumo regulamentado conforme a legislação vigente.

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar deste chamamento, pessoas jurídicas que atenderem às condições de participação estabelecidas neste instrumento.

Não poderão participar deste processo pessoas que façam parte do quadro de servidores e/ou ocupantes de Funções Públicas da Administração Municipal Direta ou Indireta;

Cada pessoa jurídica inscrita poderá adquirir no máximo 01 (UM) espaço, 3m x 3m (para barracas) ou 4m x 3m (para trailer) cada, para uso;

A participação no processo implica a aceitação integral e irretratável dos termos deste instrumento, bem como a observância dos regulamentos, normas e disposições legais pertinentes.

Será limitado a 8 (oito) espaços no total, 4 de 3m x 3m (para barracas) e 4 de 4m x 3m (para trailer), havendo mais interessados, será tomado como prioridade, a ordem de protocolo da ficha de inscrição; Será limitado a participação de, no máximo, 3 espaços por segmento de comercialização, tomando como prioridade, a ordem de inscrição.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser realizadas do dia 21/09/2026 a 28/09/2026 presencialmente no Protocolo da Prefeitura Municipal de Butiá, mediante apresentação do formulário de inscrição (Anexo I deste Edital), documentação exigida conforme Item 4 deste instrumento e o comprovante de pagamento no valor de R$ 270,19 por área adquirida.

A não apresentação de qualquer documento acarretará a desclassificação do interessado, podendo ser substituído por inscritos na lista de espera que atendam as exigências deste Edital. A inexatidão, falta ou irregularidade das informações ou documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o cadastrado do Chamamento Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. O protocolo pode ser realizado por pessoa diversa ao representante legal desde que o mesmo apresente no ato, documento oficial de identificação original acompanhado de xerox.

DA DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

PESSOA JURÍDICA:

Formulário de inscrição conforme Anexo I deste Edital, original; Xerox do comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

Xerox do alvará de funcionamento e localização;

Prova de regularidade com a Fazenda Municipal mediante a apresentação da respectiva certidão;

Comprovante do pagamento da taxa conforme Item 3 deste edital; Xerox do documento oficial de identificação do representante legal; Xerox do documento oficial de identificação do responsável pela inscrição se diverso ao representante legal.

DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO

Após o encerramento das inscrições será realizada reunião no dia 30 de setembro de 2026, na Smed, às 17 horas para esclarecimentos quanto à organização dos espaços e demais assuntos que forem pertinentes;

A localização do estande será feita mediante sorteio conforme mapa do Anexo II deste instrumento;

A instalação de energia elétrica até o estande será realizada pela Prefeitura Municipal e as tomadas e fios deverão seguir as normas estabelecidas pelo eletricista responsável pelo evento;

Cada espaço tem o limite máximo de um freezer ou uma geladeira e um eletrodoméstico para uso;

As caixas térmicas estão liberadas em qualquer número aos comerciantes desde que ocupem apenas o espaço delimitado para uso; No botijão de gás deverá ter registro dentro do prazo de validade e deverá ser utilizado mangueiras, com regulador de pressão e revestimento de aço;