DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO:
I- Fica eleito o Foro da Comarca de São Sepé, para dirimir quaisquer dúvidas que possam emanar do presente Contrato.
II- E por estarem justos e contratados e de pleno acordo com tudo que se encontra no presente instrumento, assinam em três vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Formigueiro- RS, 24 de setembro de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT Prefeito Municipal – Contratante
FABIANE CASSOL CHAVES CPF 961.414.090-91- Contratado
NATALIA SILVEIRA BORTOLOTTO
Secretária da Educação Gestora do Contrato
CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$12.182,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha do Contratado:
Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS CPF nº 323.622.000-78 DAP nº SDW0010006040472911210330 COXILIA DO OSÓRIO, S/N, INTERIOR, RESTINGA SÊCARS, 97200-000
Justifica-se a escolha do CONTRATADO acima citado, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
ALICE DE CARVALHO DALFOLO
Nutricionista Fiscalizadora do Contrato
Testemunhas:
_______ CPF:
2.2 – Dos preços
Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS CPF nº 323.622.000-78 Valor: R$12.182,00 ( doze mil, cento e oitenta e dois reais ).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
________ CPF:
Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: 882CB344
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 456.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 456/2026 Processo nº 514/2026 Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026 Processo nº 450/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2026 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 04 | 100 | BOLACHA CASEIRA(MILHO, AMANTEIGADA, COCO, POLVILHO) – PCT DE 1 KG, PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. PACOTES LACRADOS, IDENTIFICADOS COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. |
R$ 37,32 | R$ 3.732,00 |
| 06 | 500 | IOGURTE DE FRUTAS– LITRO - MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEITE) E FABRICAÇÃO DO PRODUTO REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. ARMAZENADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 LITRO E TRANSPORTADO EM TEMPERATURA RESFRIADA ATÉ 10°C. RÓTULO DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU |
R$ 16,90 |
R$ 8.450,00 |
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01 Ação: 2024 Natureza: 3.3.90.30.07 Fonte de Recurso: 1552 Detalhamento: 1010 PNAE Despesa: 1693
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Banrisul, Agência Nº 0790, Conta Corrente Nº 3503564206, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão do referido, a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Secretária da Educação, Matrícula 1617-9 e fiscalização, a servidora Alice de Carvalho Dalfolo, Nutricionista, Matrícula 1644-6, nomeadas através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de setembro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT Prefeito Municipal
Publicado por: Eleci Campos Ziebell Código Identificador: 32F3880A
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 457.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 457/2026 Processo nº 515/2026 Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026 Processo nº 450/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros
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