DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

São Leopoldo, 16 de setembro de 2026.

FABIANO HAUBERT Presidente

Publicado por: Thais Dias Gregis Código Identificador: 82E16FDF

credenciados), em conformidade com a legislação vigente, fornecidos aos empregados da Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo – FMS-SL. Data de abertura das propostas: 09/10/2026, às 09h. O edital está disponível endereço www.pregaoonlinebanrisul.com.br

ARIANA VIGANNICO DA SILVA

Diretora Presidente - Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO AVISO DE INEXIGIBILIDADE

Fica aqui registrado o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 22/2026 o qual possui como objeto a inscrição para participação no curso de capacitação em ―Inteligência Emocional com Foco no Desenvolvimento de Gestores, Líderes e Profissionais de Alta Performance‖, conforme especificações do processo de inexigibilidade nº 22/2026. A Inexigibilidade se ampara pelo art. 74, inciso III, letra ―f‖, da Lei nº 14.133, no valor total de R$ 4.995,00 (quatro mil e novecentos e noventa e cinco reais), em favor de CONSULTRE – CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ: 36.003.671/0001-53). A referida despesa correrá, no presente exercício, por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.48.00.

São Leopoldo, 25 de setembro de 2026.

FABIANO HAUBERT Presidente

Publicado por: Thais Dias Gregis Código Identificador: 3E08FF5E

Publicado por: Rafael Maciel Fernandes Código Identificador: 1D4A2647

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 144.337

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , por delegação atribuída pela Lei nº 10.554, de 15 de julho de 2026.

CONCEDE

a partir de 29 de março de 2026, à servidora SUZANE TREVIZAN KELLER , matrícula nº 84904, servidor Pública Municipal, no exercício do cargo de Professor de Matemática, nomeada através da Portaria n° 68.679 de 28 de março de 2011, a Progressão Horizontal do Padrão “E” para o Padrão “F” , conforme avaliação de desempenho apurada pela Comissão de Desenvolvimento Funcional designada pela Portaria nº 140.993, de 30 de março de 2026, na Lei Municipal nº 6.573, de 24 de março de 2008 e Decreto nº 7.208, de 19 de setembro de 2012.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de Agosto de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO AVISO DE INEXIGIBILIDADE

Fica aqui registrado o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 21/2026 o qual possui como objeto a contratação de serviços para desenvolvimento de projeto de arquitetura para reforma integral de 09 (nove) banheiros da Câmara Municipal de São Leopoldo, conforme especificações do processo de inexigibilidade nº 21/2026. A Inexigibilidade se ampara pelo art. 74, inciso III, letra ―a‖, da Lei nº 14.133, no valor total de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), em favor de 2W ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 46.259.201/0001-09). A referida despesa correrá, no presente exercício, por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.16.00.

ÉVERTON FRAGA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração.

Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: D4FE65F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 10.596 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate ao Mosquito do Gênero Aedes , estabelece medidas de vigilância em saúde, prevenção e controle de arboviroses, e dá outras providências.

São Leopoldo, 25 de setembro de 2026.

FABIANO HAUBERT

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO , Prefeito Municipal de São Leopoldo.

Presidente

Publicado por: Thais Dias Gregis Código Identificador: 0EE6DC70

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

L E I

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LEOPOLDO RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE CARTÕES ALIMENTAÇÃO

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO LEOPOLDO torna público que está RETIFICADA a Licitação regida nas disposições da Lei n° 14.133/2021, Decreto Municipal 10.470/2023, Lei Municipal n° 7.324/2010 e LC n°147/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO 06/2026 – Menor preço anual. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônico de benefícios (alimentação e refeição), equipado com chip de segurança com tecnologia de pagamento por aproximação (NFC) ou superior, incluindo o processamento e a carga mensal de créditos, admitidos arranjos de pagamento abertos (cartões com bandeira comercial de ampla aceitação) ou fechados (rede própria de estabelecimentos

Art. 1º Fica instituído, em caráter permanente, o Programa Municipal de Combate ao Mosquito do Gênero Aedes , no âmbito do Município de São Leopoldo, destinado à prevenção, fiscalização, controle e redução da incidência de doenças transmitidas por vetores, especialmente, a dengue, o zika e o chikungunya.

Parágrafo único. O Programa observará as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da legislação federal vigente, de acordo com o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) e com o Programa Estadual de Vigilância e Controle do Aedes (PEVCA), bem como as normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde.

Art. 2º O Programa Municipal de Combate ao Mosquito do Gênero Aedes será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Ambiental e Zoonoses, com os seguintes objetivos:

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