DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 134/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada na inscrição de curso sobre Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS, dia 15 de outubro de 2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h e dia 16 de outubro de 2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h, auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS, de forma presencial.
Participantes: - Emilly Aparecida Antunes Soares, matrícula 2024112133; e Pablo Nikolas D Adda Garces, matrícula 2024111766.
| Item | Descrição (Detalhamento do objeto) – Características Técnicas |
Unid. | Quantidade | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES Contratação de empresa especializada na inscrição de curso sobre Impactos da Reforma Tributária do Consumo nas retenções tributárias dos contratos administrativos: IRRF, INSS e ISS versus IBS/CBS, dia 15 de outubro de 2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h e dia 16 de outubro de 2026, das 09h às 12h e das 13h às 17h, Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Navegantes, Porto Alegre-RS, de forma presencial. Participantes: Emilly Aparecida Antunes Soares, matrícula 2024112133; - Pablo Nikolas D Adda Garces, matrícula 2024111766. |
SERV. | 02 | R$ 699,00 | R$ 1.398,00 |
Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77 .
Valor Total: R$1.398,00 (um mil e trezentos e noventa e oito reais).
Alvorada, 24 de setembro de 2026.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Thierri Rech Código Identificador: E82FF68D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 120/2026
DECRETO Nº 120, de 21 de setembro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026 , até o limite de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
| 05 – SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO | |
|---|---|
| 05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo | |
| 2046 - Limpezapública, coleta e destinação de resíduos sólidos | |
| 33190110000000000000.126 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | R$ 200.000,00 |
| 33390390000000000000.131 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | R$ 50.000,00 |
| 06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO | |
| 06.001 - Secretaria Municipal de Educação | |
| 2015 - Manutenção do Ensino Fundamental | |
| 33190130000000000000.188 - Obrigaçõespatronais | R$ 2.000,00 |
| 33390080000000000000.193 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | R$ 10.000,00 |
| 33390080000000000000.195 Outros Benefícios assist. do servido | R$ 15.0000,00 |
| 2016 - Manutenção da Educação Infantil | |
| 33190130000000000000.224 - Obrigaçõespatronais | R$ 2.000,00 |
| 2020 - Merenda Escolar | |
| 33190110000000000000.209 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | R$ 4.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde | |
| 2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica | |
| 33390080000000000000.278 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | R$ 3.000,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA | |
| 08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura | |
| 2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura | |
| 33190110000000000000.359 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | R$ 20.000,00 |
| 33191130000000000000.361 - Contribuiçõespatronais | R$ 3.000,00 |
| 09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. | |
| 09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. | |
| 2049 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social | |
| 33390080000000000000.386 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | R$ 3.000,00 |
| Total.............. | R$ 312.000,00 |
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