DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

** Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

*** Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

**** Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

* Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

** As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

* Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

** Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

NOTA:

IBIRUBÁ - RS, 24 de setembro de 2026

Publicado por: Eder Luis Donato Código Identificador: B6F357D1

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 143/2026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

CONTRATAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO.

O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS , Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Tiradentes, nº 700 - Centro, inscrito no CNPJ do MF sob o n.º 87.564.381/0001-10, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.ª JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, torna público que se encontram abertas as inscrições para a CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR DE ENSINO, em caráter temporário, através de SELEÇÃO POR CURRÍCULO, com base na Lei Municipal n.º 3.271/2026, que se regerá pelo que segue:

A remuneração refere-se ao vencimento básico do mês de setembro de 2026.

As contratações serão pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser(em) prorrogada(s), uma única vez, por igual período. A função temporária de que trata este Processo Seletivo corresponde ao exercício das seguintes atividades: DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO :

Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação e atendimento infantil. DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO :

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