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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 25/09/2026 · pág. 263

DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

10.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observada a ordem classificatória.

10.4 No período de validade do Processo Seletivo, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus dados pessoais como número de telefone, Whatsapp e endereço. 11.2 O Processo Seletivo de que trata este Edital terá validade de 01 (um) ano, contado a partir da Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 01 (um) ano a critério da Administração Municipal.

11.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no Edital, conforme dispuser a Legislação local.

11.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão Executiva.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS, em 24 de setembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,

Prefeita Municipal.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: D8466B66

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECRETO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE OSÓRIO DECRETO Nº 146/2026

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO , RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025: DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.406,64 ( noventa e dois mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.025.0004.0122.0021.4017 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
(172) 3.3.3.90.93 -15000001 Indenizações e restituições 5.000,00
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0028.0846.0000.38 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
(219) 3.3.1.90.91 -15000001 Sentençasjudiciais 10.000,00
04.025.0004.0123.0021.4018 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(251) 3.3.3.90.36 -15000001 Outros serviços de terceiros -pessoa física 300,00
05 SECRETARIA DE EDUCACAO
05.004.0012.0122.0021.4019 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contrataçãopor tempo determinado 628,78
(285) 3.3.1.90.11 -15000020 Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 4.293,10
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 Contrataçãopor tempo determinado 6.000,00
(2975) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 300,00
05.004.0012.0361.0194.2013 GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
(316) 3.3.1.90.94 -15000020 Indenizações e restituições trabalhistas 4.252,01
07 SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
07.033.0020.0605.0119.2082 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO
DE ÁGUA
(639) 3.4.4.90.52 -15000001 Equipamentos e materialpermanente 12.536,50
09 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E
JUVENTUDE
09.035.0023.0695.0275.2159 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS,
CAMPINGS, LAGOAS E PRAIAS
(1008) 3.3.3.90.30 -15000001 Material de consumo 42.000,00
09.035.0023.0695.1212.2286 PROMOÇÃO DO TURISMO E DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO
(1070) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros -pessoajurídica
5.000,00
11 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL
11.025.0004.0122.0021.4062 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
GESTÃO TERRITORIAL
(1099) 3.3.3.90.92 -15000001 Despesas de exercícios anteriores 1.976,25
16 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.025.0008.0122.0021.2007 MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1314) 3.3.3.90.39 -15000001 Outros serviços de terceiros -pessoajurídica 120,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 92.406,64

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