DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Dessa forma, o Ideb constitui uma evidência relevante, mas não suficiente, para avaliar isoladamente a qualidade da educação municipal. Sua interpretação deve permanecer articulada aos indicadores de aprovação, reprovação, abandono, distorção idade-série e aos resultados de aprendizagem, permitindo uma leitura mais abrangente dos avanços e desafios educacionais identificados no território.

Os resultados apresentados neste item constituem subsídio técnico para a etapa posterior de elaboração do novo Plano Municipal de Educação, especialmente para a definição dos desafios prioritários relacionados à aprendizagem, ao fluxo escolar e à redução das desigualdades educacionais. 2.3 Diagnóstico do Ensino Fundamental O Ensino Fundamental, organizado nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e nos Anos Finais (6º ao 9º ano), constitui a principal etapa de atendimento da educação básica no território municipal. Os dados analisados neste diagnóstico evidenciam diferenças entre essas duas fases quanto à distribuição das matrículas, aos indicadores de rendimento, à distorção idade-série e aos resultados de aprendizagem.

Nos Anos Iniciais, os indicadores de fluxo escolar apresentam comportamento mais favorável. Em 2025, a Rede Municipal registrou 95,0% de aprovação, 5,0% de reprovação e ausência de abandono no indicador apresentado, enquanto a distorção idade-série foi de 11,2%. Os resultados do Ideb também demonstraram evolução nessa etapa, passando de 4,6 em 2023 para 5,7 em 2025, resultado que se situa acima da meta histórica projetada para 2021, de 5,1, utilizada neste diagnóstico como referência comparativa. Esses resultados indicam um cenário de maior regularidade do fluxo escolar, embora devam ser analisados conjuntamente com os indicadores de aprendizagem.

Nos Anos Finais, os indicadores revelam maiores desafios para a regularidade das trajetórias escolares. A Rede Municipal apresentou, em 2025, 85,0% de aprovação, 10,8% de reprovação e 4,2% de abandono, enquanto a distorção idade-série alcançou 33,3%. No mesmo período, o Ideb dos Anos Finais da Rede Municipal evoluiu de 2,6 em 2023 para 4,0 em 2025, demonstrando recuperação do indicador, embora o resultado permaneça abaixo da meta histórica projetada para 2021, de 4,4, utilizada neste diagnóstico como referência comparativa.

A diferença entre os indicadores dos Anos Iniciais e dos Anos Finais evidencia a necessidade de atenção especial às transições entre etapas, à continuidade das aprendizagens e ao acompanhamento das trajetórias escolares. A elevada distorção idade-série nos Anos Finais também indica a presença de estudantes que acumulam defasagens em seu percurso escolar, demandando análise articulada dos fatores pedagógicos, escolares e sociais relacionados ao fluxo. No campo da aprendizagem, os resultados apresentados no diagnóstico reforçam a importância do acompanhamento sistemático do desempenho dos estudantes, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática, bem como da recomposição das aprendizagens para estudantes que apresentam defasagens. Essas ações devem estar articuladas ao acompanhamento do fluxo escolar, de modo que a melhoria dos indicadores de rendimento seja acompanhada pela garantia efetiva das aprendizagens. Outro aspecto relevante é a complementaridade entre as redes municipal e estadual na oferta do Ensino Fundamental. A distribuição das matrículas demonstra que as duas redes participam do atendimento da população escolar, sendo necessária a articulação institucional nos processos de transição entre os Anos Iniciais e os Anos Finais e na continuidade da trajetória educacional dos estudantes.

Diante desse cenário, o diagnóstico identifica como desafios centrais do Ensino Fundamental o enfrentamento da distorção idade-série, a redução das situações de reprovação e abandono, o fortalecimento das aprendizagens e o acompanhamento das transições entre etapas e redes de ensino. Esses achados constituem subsídios para a etapa posterior de elaboração dos objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação. 2.4 Diagnóstico do Ensino Médio Embora a oferta do Ensino Médio seja de responsabilidade prioritária da Rede Estadual, a análise dessa etapa integra o diagnóstico educacional municipal em razão da necessidade de acompanhar a continuidade da trajetória escolar dos estudantes residentes no território, bem como as condições de acesso, permanência e conclusão da Educação Básica. No município de Santana da Boa Vista/RS, a oferta do Ensino Médio é realizada pela Rede Estadual. Os dados apresentados neste diagnóstico registram, em 2025, 177 matrículas no Ensino Médio regular, além de matrículas em Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos, conforme apresentado nos itens anteriores. A análise desses dados deve considerar as especificidades de cada modalidade e faixa etária, evitando a interpretação conjunta de públicos distintos. Os indicadores de rendimento analisados no diagnóstico apontam que, em 2025, o Ensino Médio da Rede Estadual apresentou 93,7% de aprovação, 5,2% de reprovação e 1,1% de abandono, enquanto a distorção idade-série alcançou 28,8%. Esses resultados indicam um cenário de baixo abandono e elevada aprovação, coexistindo, entretanto, com uma proporção significativa de estudantes que apresentam atraso em relação à idade esperada para a etapa. O resultado do Ideb 2025 foi de 4,8, superior à meta projetada do Ideb de 2,8 apresentada na série histórica deste diagnóstico. Esse resultado deve ser interpretado conjuntamente com os indicadores de fluxo e aprendizagem, não sendo suficiente, isoladamente, para caracterizar a qualidade da etapa ou explicar as condições da trajetória escolar dos estudantes. Ensino Médio em Tempo Integral No ano letivo de 2026, a Rede Estadual passou a ampliar a oferta do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) no território estadual, política que integra a organização da oferta da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul. A modalidade contempla jornada ampliada e organização curricular própria, incluindo componentes como Projeto de Vida, Estudos Orientados, Mentoria, Eletivas, Práticas Experimentais e itinerários formativos. No município, conforme as informações levantadas para este diagnóstico, a implantação do Ensino Médio em Tempo Integral ocorre de forma progressiva, devendo ser considerada na análise das condições de atendimento dos estudantes e da organização territorial da oferta educacional. A ampliação da jornada escolar produz impactos que ultrapassam a organização pedagógica da unidade de ensino e alcançam aspectos relacionados ao transporte escolar, alimentação, horários de deslocamento, frequência e condições de permanência, especialmente em municípios com significativa população rural e dispersão territorial. Nesse contexto, o planejamento da oferta deve considerar as condições concretas de deslocamento dos estudantes residentes em áreas rurais. Para o município, essa mudança na organização da oferta estadual representa um aspecto relevante a ser acompanhado no âmbito do regime de colaboração, especialmente quanto às condições de acesso e permanência dos estudantes que dependem do transporte escolar. Análise dos desafios Os dados do diagnóstico indicam que o Ensino Médio apresenta resultados favoráveis de aprovação e abandono, mas mantém como desafio a distorção idade-série de 28,8%. Esse indicador merece atenção porque pode refletir situações acumuladas ao longo da trajetória escolar e interferir na permanência e na conclusão da Educação Básica. Também constitui desafio acompanhar os efeitos da ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral sobre o acesso e a permanência dos estudantes, especialmente aqueles residentes na zona rural. A ampliação da jornada exige articulação entre a organização escolar e as condições de transporte e deslocamento existentes no território. Considerando que a oferta do Ensino Médio pertence à Rede Estadual, o município participa desse processo principalmente por meio das ações de regime de colaboração, especialmente aquelas relacionadas ao transporte escolar e à articulação das políticas educacionais que envolvem a continuidade da trajetória dos estudantes. Dessa forma, o diagnóstico identifica como principais desafios relacionados ao Ensino Médio: a redução da distorção idade-série, a garantia da permanência e conclusão da etapa, o acompanhamento das trajetórias escolares e a adequação das condições de acesso diante das mudanças na organização da jornada escolar. Esses elementos constituem subsídios para a etapa posterior de elaboração dos objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação, respeitadas as competências de cada ente federativo e as responsabilidades das respectivas redes de ensino.

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