DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

2.5 Diagnóstico da Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui modalidade da Educação Básica destinada às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos níveis correspondentes à escolarização na idade própria. No território de Santana da Boa Vista/RS, a oferta da modalidade ocorre pelas redes de ensino que atuam no município, considerando as respectivas responsabilidades administrativas.

De acordo com os dados levantados para este diagnóstico, a oferta da EJA contempla diferentes segmentos da Educação Básica. A distribuição das matrículas por segmento, sexo e cor/raça encontra-se apresentada na Tabela 5, permitindo caracterizar o perfil dos estudantes atendidos e subsidiar a análise das condições de acesso e permanência na modalidade.

Tabela 5 – Matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por Segmento e Perfil (2025/2026)

Fonte: Censo Escolar/INEP 2025 e Levantamento Municipal Complementar / SMECT de Santana da Boa Vista/RS, 2026. Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

Nota: No ano letivo de 2026 , a Rede Municipal passou a ofertar a EJA – Alfabetização , com uma turma inicial de 5 estudantes, sendo 2 homens e 3 mulheres . A implantação dessa oferta amplia as possibilidades de acesso à alfabetização e à escolarização para jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade dos estudos no período regular.

Os dados apresentados na tabela permitem observar a composição do público atendido pela EJA quanto ao segmento, sexo e cor/raça, bem como a presença de estudantes do público da Educação Especial. Esses elementos constituem referências importantes para a análise das características da modalidade no território municipal.

2.5.1 Análise Crítica da EJA e das Ações de Alfabetização

A análise dos dados da EJA evidencia a existência de um público diversificado quanto ao segmento de escolarização, sexo, cor/raça e características educacionais consideradas no levantamento. Essa diversidade exige que a organização da modalidade considere as diferentes condições de vida e de escolarização dos estudantes, especialmente aquelas que podem interferir na frequência, permanência e conclusão dos estudos. Essa diversidade exige que a organização da modalidade considere as diferentes condições de vida e de escolarização dos estudantes, especialmente aquelas que podem interferir na frequência, permanência e conclusão dos estudos.

Os dados apresentados na Tabela 5 indicam predominância masculina entre os estudantes atendidos nos segmentos da EJA analisados. Esse resultado constitui uma característica do público atualmente matriculado e deve ser considerado no acompanhamento da modalidade, sem que se estabeleça, a partir desse indicador isoladamente, uma relação causal com as razões de acesso ou permanência dos estudantes.

Em relação ao recorte de cor/raça, os dados permitem caracterizar a composição do público atendido pela modalidade. Entretanto, os percentuais observados na EJA não devem ser interpretados isoladamente como indicadores de maior ou menor acesso de determinado grupo à modalidade. Para essa análise seriam necessários dados comparativos sobre a população potencialmente demandante da EJA e suas respectivas trajetórias educacionais.

Outro aspecto relevante é a presença de estudantes do público da Educação Especial, o que reforça a necessidade de assegurar condições de acessibilidade, participação e aprendizagem compatíveis com as especificidades dos estudantes matriculados na modalidade.

Ações de Alfabetização

A implantação da EJA – Alfabetização na Rede Municipal em 2026, com turma inicial de cinco estudantes, constitui uma ampliação da oferta educacional municipal e representa um elemento relevante no diagnóstico da modalidade.

Por se tratar de uma oferta iniciada no período de referência deste diagnóstico, seu acompanhamento deverá considerar não apenas o número de matrículas, mas também indicadores de frequência, permanência, aprendizagem e conclusão, permitindo avaliar progressivamente os resultados alcançados.

A oferta de alfabetização deve ser compreendida no contexto mais amplo da garantia do direito à educação ao longo da vida, considerando as trajetórias educacionais interrompidas e as condições concretas dos estudantes jovens e adultos. Nesse sentido, a análise da EJA não deve restringirse ao acesso à matrícula, mas considerar as condições necessárias para que os estudantes possam permanecer e avançar em seu percurso de escolarização.

A articulação entre as redes municipal e estadual constitui aspecto relevante para assegurar a continuidade das trajetórias escolares dos estudantes da EJA, especialmente entre os diferentes segmentos da modalidade. O acompanhamento dessa articulação deverá respeitar as competências de cada rede e considerar as especificidades do público atendido.

Síntese crítica

De modo geral, o diagnóstico evidencia como principais desafios da EJA no município a garantia do acesso, a permanência e a conclusão dos estudos, a ampliação e consolidação da oferta de alfabetização de jovens e adultos, o acompanhamento das trajetórias escolares e a garantia de condições inclusivas de atendimento.

Os resultados apresentados constituem subsídios para a etapa posterior de elaboração dos objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação, especialmente no que se refere à garantia do direito à educação ao longo da vida e à redução das desigualdades educacionais.

2.6 Diagnóstico da Oferta de Educação Integral em Tempo Integral

A Educação Integral em Tempo Integral caracteriza-se, para fins de registro dos dados educacionais utilizados neste diagnóstico, pela ampliação da jornada escolar para sete horas diárias ou mais. No município de Santana da Boa Vista/RS, a oferta em tempo integral está presente em diferentes etapas da Educação Básica, envolvendo as redes municipal e estadual de ensino.

Na Rede Municipal, a oferta em tempo integral contempla a Educação Infantil. Na Creche, registram-se 54 matrículas em jornada igual ou superior a sete horas diárias, correspondentes a 72,97% das matrículas da etapa. Na Pré-Escola, são registradas 28 matrículas em tempo integral, representando 21,54% das matrículas dessa etapa.

No Ensino Médio, ofertado pela Rede Estadual, o levantamento registra 55 matrículas em Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), correspondentes a 51,89% do total considerado para essa etapa na Tabela 6. Registra-se, ainda, a existência de 17 matrículas na Educação Profissional, ofertadas em jornada regular (parcial), correspondentes a 16,04% do universo do Ensino Médio utilizado na tabela.

A configuração das matrículas em tempo integral e da oferta de Educação Profissional encontra-se sistematizada na tabela a seguir. Tabela 6 - Matrículas em Tempo Integral e Ensino Profissionalizante por Etapa

Fonte : Levantamento Municipal Complementar/SMECT de Santana da Boa Vista/RS, 2026. Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

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