DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Nota: Para fins deste diagnóstico, são consideradas matrículas em tempo integral aquelas correspondentes a jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias. Na Educação Infantil da Rede Municipal, a quantidade apresentada corresponde aos estudantes efetivamente matriculados nessa jornada, não abrangendo aqueles que frequentam a mesma unidade em regime parcial

2.6.1 Análise da Oferta e da Expansão da Jornada Escolar em Tempo Integral

Os dados apresentados na Tabela 6 evidenciam que a oferta de Educação em Tempo Integral encontra-se em diferentes níveis de abrangência conforme a etapa de ensino. Na Creche, a Rede Municipal registra 54 das 73 matrículas em jornada igual ou superior a sete horas diárias, correspondendo a 73,97% do atendimento da etapa. Esse resultado demonstra presença significativa da jornada integral na primeira infância e evidencia a importância dessa modalidade na organização atual da oferta municipal.

Na Pré-Escola, são registradas 28 matrículas em tempo integral, correspondentes a 21,54% do total de matrículas da etapa. Conforme os dados do diagnóstico, esse atendimento encontra-se concentrado na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Geni de Oliveira. A diferença entre o percentual observado na Creche e na Pré-Escola demonstra que a jornada integral apresenta níveis distintos de atendimento entre as etapas da Educação Infantil. No Ensino Médio, os dados levantados registram 55 matrículas no Ensino Médio em Tempo Integral, correspondentes a 51,89% do universo considerado para essa etapa na Tabela 6. Por se tratar de oferta pertencente à Rede Estadual, sua análise no diagnóstico municipal deve considerar o regime de colaboração e, especialmente, os impactos da ampliação da jornada sobre as condições de acesso e permanência dos estudantes residentes no município.

Nesse contexto, a ampliação da jornada escolar assume especial relevância em um município caracterizado pela dispersão territorial e pela presença expressiva de estudantes residentes na zona rural. A permanência dos estudantes por períodos ampliados na escola deve ser analisada conjuntamente com aspectos como transporte escolar, alimentação, horários das rotas e condições de deslocamento, de modo a assegurar que a ampliação da jornada não produza novas barreiras de acesso e permanência.

A Educação Profissional, com 17 matrículas registradas no diagnóstico, correspondentes a 16,04% das matrículas do Ensino Médio Geral consideradas para esse indicador, constitui uma oferta distinta da Educação em Tempo Integral, uma vez que as matrículas identificadas ocorrem em jornada regular (parcial). Por essa razão, o indicador deve permanecer discriminado na Tabela 6, evitando associar automaticamente Educação Profissional à jornada integral.

De forma geral, os dados demonstram que o município apresenta experiências de jornada ampliada em diferentes etapas da Educação Básica, porém com percentuais de atendimento distintos. O acompanhamento dessa oferta deverá considerar não apenas a quantidade de matrículas, mas também as condições de infraestrutura, recursos humanos, transporte, alimentação e organização pedagógica necessárias à permanência dos estudantes em jornada ampliada.

Os resultados apresentados constituem subsídios para a etapa posterior de elaboração dos objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação, especialmente quanto à análise das possibilidades de ampliação da oferta em tempo integral, considerando a demanda existente, as características territoriais e a capacidade de atendimento das redes de ensino.

2.7 Diagnóstico da Educação Especial e Inclusiva

A Educação Especial constitui modalidade transversal aos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo como princípio a garantia do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial no sistema educacional. No município de Santana da Boa Vista/RS, o atendimento educacional desse público ocorre nas redes municipal e estadual de ensino. Os dados consolidados neste diagnóstico registram 33 estudantes público-alvo da Educação Especial, sendo 18 matriculados na Rede Municipal e 15 na Rede Estadual.

Quanto à estrutura destinada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), o território dispõe de cinco Salas de Recursos Multifuncionais ativas, sendo quatro na Rede Municipal e uma na Rede Estadual. Na Rede Municipal, o levantamento registra ainda 11 profissionais de apoio/cuidadores ativos, conforme os dados coletados para o diagnóstico.

No que se refere às condições de acessibilidade física, o Levantamento Municipal Complementar identificou que 42,86% das unidades escolares da Rede Municipal possuem banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD), enquanto, na Rede Estadual, o percentual registrado foi de 50,00%. Esses dados correspondem especificamente à disponibilidade de banheiros PCD nas unidades escolares e não devem ser interpretados, isoladamente, como indicador de acessibilidade geral das unidades de ensino.

A situação evidencia que a inclusão escolar deve ser analisada para além do acesso à matrícula, considerando as condições de acessibilidade física, os recursos de apoio, o Atendimento Educacional Especializado e as condições necessárias à participação e à aprendizagem dos estudantes. Tabela 7 – Diagnóstico de Matrículas e Suporte à Educação Especial por Rede (2025/2026)

Fonte: MEC/Inep – Censo Escolar 2025, para os dados de matrículas de estudantes público-alvo da Educação Especial; Levantamento Municipal Complementar/SMECT de Santana da Boa Vista/RS, 2026, para Salas de Recursos Multifuncionais, banheiros adaptados para PCD e profissionais de apoio/cuidadores.

Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

Nota : O percentual apresentado refere-se exclusivamente às unidades escolares que informaram possuir banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD), conforme dados do Levantamento Municipal Complementar da CGM/PME, 2026.

2.7.1 Análise Crítica da Inclusão Escolar e Infraestrutura de Apoio

Os dados apresentados na Tabela 7 evidenciam a presença de estudantes público-alvo da Educação Especial nas duas redes de ensino que atuam no território municipal, totalizando 33 matrículas, sendo 18 na Rede Municipal e 15 na Rede Estadual. A distribuição demonstra que a garantia da educação inclusiva constitui uma responsabilidade presente nas diferentes etapas e redes de atendimento educacional do município.

A existência de cinco Salas de Recursos Multifuncionais, sendo quatro na Rede Municipal e uma na Rede Estadual, constitui parte da estrutura disponível para o Atendimento Educacional Especializado. Entretanto, a existência desses espaços, isoladamente, não permite avaliar a suficiência ou a qualidade do atendimento, sendo necessário considerar também aspectos relacionados à organização do AEE, aos profissionais envolvidos, aos recursos pedagógicos e às necessidades dos estudantes atendidos.

Na Rede Municipal, o levantamento registra 11 profissionais de apoio/cuidadores ativos. A presença desses profissionais constitui um recurso relevante para o atendimento aos estudantes que necessitam de apoio nas atividades escolares, devendo sua atuação observar as atribuições definidas na legislação e nas normas aplicáveis, bem como as necessidades identificadas no contexto escolar.

Quanto à infraestrutura de acessibilidade, os dados levantados evidenciam diferenças entre as redes. Na Rede Municipal, 42,86% das unidades escolares dispõem de banheiro adaptado para pessoas com deficiência (PCD), enquanto, na Rede Estadual, o percentual registrado é de 50,00%. A disponibilidade de banheiro adaptado constitui um dos componentes da acessibilidade física das unidades escolares, devendo ser analisada conjuntamente com outros elementos, como condições de acesso, circulação e utilização dos diferentes ambientes escolares.

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