DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Esse resultado demonstra que a existência de determinados recursos — como rampas ou portas com dimensões adequadas — não significa, isoladamente, que toda a unidade escolar possa ser considerada plenamente acessível. A acessibilidade deve ser compreendida de forma integrada, contemplando as condições de circulação, utilização dos diferentes ambientes e autonomia das pessoas com deficiência.

Atendimento Educacional Especializado e condições territoriais

O levantamento realizado pela CGM identificou que as características territoriais do município, especialmente a dispersão da população rural e a dependência do transporte escolar, interferem na organização do Atendimento Educacional Especializado para determinados estudantes. Essa realidade constitui um aspecto relevante do diagnóstico, pois evidencia a necessidade de compatibilizar a oferta do atendimento especializado com as condições concretas de deslocamento dos estudantes, sem perder de vista a garantia de sua participação nas atividades da classe comum e o atendimento às normas educacionais aplicáveis.

2.8 Oferta de Educação Superior e Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)

A oferta de Educação Superior no município de Santana da Boa Vista/RS ocorre por meio do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que integra o Sistema UAB e viabiliza a oferta de cursos superiores por Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), em regime de colaboração entre os entes e instituições envolvidos.

O Polo UAB constitui uma possibilidade de acesso à Educação Superior no próprio território municipal, especialmente por meio de cursos ofertados na modalidade de educação a distância com atividades de apoio presencial, reduzindo a necessidade de deslocamento permanente dos estudantes para outros municípios.

Conforme os dados levantados para este diagnóstico, o Polo de Santana da Boa Vista mantém vinculação com cinco Instituições Públicas de Ensino Superior, sendo que, no período analisado, quatro apresentam cursos e turmas ativas — IFSUL, UFSM, FURG e UFPEL —, enquanto a UFRGS possui histórico de ofertas no Polo.

No ano-base de 2025, foram registradas 98 matrículas ativas, distribuídas entre cursos de graduação tecnológica e licenciaturas. A distribuição por instituição, curso e número de estudantes encontra-se apresentada na Tabela 8.

Tabela 8 – Matrículas Ativas no Polo de Apoio Presencial UAB – Santana da Boa Vista/RS (2025)

Fonte : SisUAB CAPES e Coordenação do Polo UAB de Santana da Boa Vista/RS, 2025. Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

2.8.1 Análise da Oferta e das Matrículas na Educação Superior

Os dados apresentados na Tabela 8 evidenciam a presença de oferta pública de Educação Superior no território municipal por meio do Polo UAB, com 98 estudantes matriculados em cursos de graduação no ano-base de 2025. A oferta contempla cursos de licenciatura e de graduação tecnológica, vinculados a diferentes Instituições Públicas de Ensino Superior.

Do total de matrículas, 70 estudantes estão vinculados a cursos de licenciatura — Educação do Campo, Pedagogia, Matemática, Física e História —, correspondendo a aproximadamente 71,4% das matrículas ativas. Os demais 28 estudantes, equivalentes a aproximadamente 28,6%, estão matriculados no curso de Tecnologia em Gestão de Turismo.

A predominância das licenciaturas constitui um aspecto relevante para o diagnóstico educacional municipal, uma vez que amplia as oportunidades locais de formação inicial em nível superior em áreas relacionadas à educação. Entretanto, o quantitativo de matrículas não permite concluir, isoladamente, que esses estudantes atuarão posteriormente nas redes de ensino do município, devendo o indicador ser compreendido como demonstração da oferta e das oportunidades de formação existentes no território.

A presença do curso de Tecnologia em Gestão de Turismo, com 28 estudantes matriculados, amplia a diversidade da oferta para além da formação docente, demonstrando a existência de oportunidade de formação superior também em outra área profissional. A relação desse curso com as características econômicas e territoriais do município poderá ser considerada no planejamento educacional, desde que articulada às evidências locais de demanda por formação e qualificação profissional.

A oferta por meio do Polo UAB assume especial relevância em um município com extensão territorial significativa e distância de centros universitários, ao possibilitar acesso à Educação Superior sem a necessidade de deslocamento permanente para outros municípios. Entretanto, a análise da efetividade dessa oferta deve considerar, além do número de matrículas, aspectos como permanência, conclusão dos cursos, continuidade das ofertas e demanda por novas formações.

Nesse sentido, o diagnóstico evidencia a importância de acompanhar a evolução das matrículas e das ofertas do Polo UAB, bem como as necessidades de formação superior existentes no território, de forma articulada às políticas educacionais e às demandas locais.

Os resultados apresentados constituem subsídios para a etapa posterior de elaboração dos objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação, especialmente no que se refere à ampliação das oportunidades de acesso, permanência e formação em nível superior, respeitadas as competências dos diferentes entes e instituições envolvidos.

3. DIAGNÓSTICO DA INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE DA REDE DE ENSINO

A infraestrutura das unidades escolares constitui dimensão relevante para a garantia das condições de acesso, permanência, segurança e desenvolvimento das atividades educacionais. A análise das condições físicas deve considerar, entre outros aspectos, o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o fornecimento de energia elétrica, a acessibilidade, os espaços pedagógicos e os recursos tecnológicos disponíveis.

Com base nos dados do Censo Escolar/Inep 2025 e, nos itens em que houver atualização, do Levantamento Municipal Complementar realizado pela CGM/PME em 2026, este capítulo apresenta o panorama das condições de infraestrutura das unidades educacionais analisadas no território de Santana da Boa Vista/RS.

Em relação aos serviços básicos, os dados indicam que 55,6% das unidades possuem abastecimento de água pela rede pública, enquanto as demais utilizam outras formas de abastecimento registradas nas fontes do diagnóstico. O esgotamento sanitário pela rede pública está presente em 44,4% das unidades, coexistindo com a utilização de fossas sépticas e fossa comum. O fornecimento de energia elétrica pela rede pública alcança 100% das unidades analisadas.

Os indicadores apresentados permitem identificar diferenças relacionadas às características territoriais e à localização das unidades escolares, especialmente diante da presença de escolas situadas em áreas rurais. Os itens seguintes detalham as condições de saneamento, infraestrutura, recursos pedagógicos, tecnológicos e acessibilidade.

3.1 Saneamento e Infraestrutura Básica das Escolas

As condições de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica e esgotamento sanitário constituem componentes básicos da infraestrutura das unidades escolares. A Tabela 9 apresenta a distribuição desses serviços segundo a dependência administrativa, permitindo identificar as formas de atendimento existentes no território.

Tabela 9 - Saneamento e Infraestrutura Básica das Escolas

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