DOMRS 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4423

Em Santana da Boa Vista/RS, o sistema de transporte escolar atende estudantes vinculados às redes Municipal e Estadual de ensino. Para este diagnóstico, foram considerados os registros administrativos do Setor de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, referentes ao período analisado.

Conforme os dados consolidados, o sistema registra atendimento a 584 estudantes, dos quais 201 são atendidos na zona urbana e 383 na zona rural. Dessa forma, os estudantes atendidos na zona rural representam 65,58% do total de usuários do transporte escolar, evidenciando a relevância desse serviço para o acesso à educação no território.

Quanto à distribuição por rede de ensino, 419 estudantes atendidos estão vinculados à Rede Municipal, correspondendo a 71,75% da demanda registrada, enquanto 165 estudantes pertencem à Rede Estadual, representando 28,25% dos usuários.

O sistema opera 31 linhas/itinerários ativos, sendo 9 destinados exclusivamente ao atendimento de estudantes da Rede Estadual, 20 com atendimento compartilhado entre estudantes das redes Municipal e Estadual e 2 correspondentes a itinerários intermunicipais destinados ao transporte de estudantes residentes em Santana da Boa Vista/RS que frequentam a Associação de Pais e Amigos (APAE) de Caçapava do Sul/RS. Os dados referentes à demanda atendida encontram-se sistematizados na Tabela 13.

Tabela 13 – Operação e Demanda do Transporte Escolar por Rede de Ensino (2026)

Fonte: Setor de Transporte Escolar / SMECT de Santana da Boa Vista/RS, 2026. Elaboração : CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026

Nota: O sistema de transporte escolar opera 31 linhas/itinerários ativos . Desse total , 9 atendem exclusivamente estudantes da Rede Estadual, 20 realizam atendimento compartilhado entre estudantes das redes Municipal e Estadual e 2 correspondem a itinerários intermunicipais destinados especificamente ao transporte de estudantes residentes em Santana da Boa Vista/RS que frequentam a APAE de Caçapava do Sul/RS, sendo um no turno da manhã e outro no turno da tarde .

3.5.1 Análise do Atendimento e das Condições Operacionais do Transporte Escolar

Os dados apresentados na Tabela 13 evidenciam a importância do transporte escolar para a garantia do acesso às unidades de ensino no território municipal. Dos 584 estudantes atendidos, 383 encontram-se na zona rural, correspondendo a 65,58% do total de usuários, enquanto 201 estudantes, equivalentes a 34,42%, são atendidos na zona urbana.

A predominância do atendimento rural deve ser analisada em conjunto com as características territoriais de Santana da Boa Vista/RS, especialmente sua extensão geográfica e a dispersão da população. Nesse contexto, a organização das rotas e a continuidade do serviço constituem elementos relevantes para assegurar o deslocamento dos estudantes residentes em diferentes localidades até as respectivas unidades escolares.

O atendimento contempla estudantes das duas dependências administrativas. A Rede Municipal representa 71,75% da demanda registrada, com 419 estudantes atendidos, enquanto a Rede Estadual corresponde a 28,25%, totalizando 165 estudantes.

A organização operacional do sistema evidencia a integração do atendimento entre as redes de ensino. Das 31 linhas/itinerários ativos, 9 atendem exclusivamente estudantes da Rede Estadual, 20 realizam atendimento compartilhado entre estudantes das redes Municipal e Estadual e 2 correspondem a itinerários intermunicipais destinados especificamente ao transporte de estudantes residentes em Santana da Boa Vista/RS que frequentam a APAE de Caçapava do Sul/RS, sendo um realizado no turno da manhã e outro no turno da tarde. Essa configuração evidencia a diversidade das demandas atendidas pelo transporte escolar e sua importância para assegurar o deslocamento dos estudantes, inclusive nos casos em que o atendimento educacional ocorre fora dos limites territoriais do município.

De forma geral, os dados demonstram a relevância do transporte escolar para a organização da oferta educacional no território, especialmente diante da expressiva participação dos estudantes residentes na zona rural e do atendimento compartilhado entre as redes Municipal e Estadual. O acompanhamento contínuo da demanda, dos itinerários e das condições de atendimento constitui elemento importante para o planejamento educacional.

As informações apresentadas constituem subsídios para a posterior elaboração dos objetivos, metas e estratégias do novo Plano Municipal de Educação, considerando as características territoriais e as necessidades de deslocamento dos estudantes.

4.DIAGNÓSTICO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO

A gestão democrática constitui princípio orientador da educação pública e pressupõe a existência de mecanismos de participação, representação, acompanhamento e controle social das políticas educacionais. Nesse contexto, a atuação dos órgãos colegiados e das instâncias de participação da comunidade escolar contribui para a transparência dos processos decisórios e para o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da educação municipal.

O princípio da gestão democrática do ensino público encontra-se assegurado no art. 206, inciso VI, da Constituição Federal, e no art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), que estabelece diretrizes relacionadas à participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local na gestão educacional.

No âmbito deste diagnóstico, são analisadas as principais instâncias de participação e controle social vinculadas à educação municipal, considerando sua situação de funcionamento, periodicidade das reuniões e representação da sociedade civil. Também é considerada a regulamentação municipal referente ao provimento das funções de gestão escolar.

Tabela 14 – Instâncias de Participação e Controle Social da Educação Municipal (2026)

Fonte: Portaria nº 027/2026 – Conselho Municipal de Educação (CME); Portaria nº 405/2025 – Conselho de Alimentação Escolar (CAE); Portaria nº 558/2026 – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB); atas dos Círculos de Pais e Mestres (CPMs) das unidades escolares municipais; informações administrativas da SMECTde Santana da Boa Vista/RS, 2026.

Elaboração: CGM/PME de Santana da Boa Vista/RS, 2026 .

4.1 Análise da Participação e Controle Social

Os dados apresentados na Tabela 14 demonstram a existência e o funcionamento de diferentes instâncias de participação e controle social vinculadas à educação municipal. O Conselho Municipal de Educação (CME), o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACSFUNDEB) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) encontram-se ativos, com reuniões de periodicidade mensal, conforme informações administrativas levantadas para este diagnóstico.

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