DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424
TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira Código Identificador: FD831746
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 4.359, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).‖
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Transporte Função: 0026 – Transporte Subfunção: 0452 – Serviços Urbanos Programa de Governo: 0231 – Trânsito Seguro Ação: 2.113 – Manut. Depto. Trânsito 3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (15000001) .............R$ 56.000,00
em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.669.000,00 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 010 – Ensino Infantil Função: 0012 – Educação Subfunção: 0365 – Ensino Infantil Programa de Governo: 0245 – Ensino Infantil Ação: 2.685 – Educação em Tempo Integral – 4% FUNDEB 3.3.3.90.30 – Material de Consumo (15400030) ...............R$ 1.000,00 3.4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (15400030) .......................R$ 555.000,00
3.4.4.50.43 – Subvenções Sociais (15400030) .................R$ 1.000,00 3.4.4.50.41 – Contribuições (15400030) ............................R$ 1.000,00 Soma............................R$ 558.000,00
Unidade Orçamentária: 017 – Ensino Fundamental Função: 0012 – Educação Subfunção: 0361 – Ensino Fundamental Programa de Governo: 0247 – Ensino Fundamental
Ação: 2.685 – Educação em Tempo Integral – 4% FUNDEB 3.3.3.90.30 – Material de Consumo (15400030) ......................R$ 1.000,00
3.4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente (15400030) ....................R$ 1.110.000,00 Soma ......................R$ 1.111.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial .......................R$ 1.669.000,00
Total da suplementação do Crédito Especial ..............R$ 56.000,00
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:
I – A redução da dotação discriminada conforme abaixo:
I – A redução da dotação discriminada conforme abaixo:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Educação
Órgão: 12 – Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Ação: 2.113 – Manut. Depto. Trânsito 3.4.4.90.52 – Equipamento e material permanente (3616/15000001).................R$ 56.000,00
Total da cobertura do Crédito Especial..................R$ 56.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
Ação: 2.213 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.4.4.90.46 – Auxílio Alimentação (3030/15400030) .........................................R$ 785.000,00
Ação: 2.210 – MANUTENÇÃO DO ENSINO JOVENS E ADULTOS - EJA 3.4.4.90.46 – Auxílio Alimentação (2973/15400030) ........................................R$ 130.000,00
Ação: 1.180 – 3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (2823/15400030) ........................................R$ 754.000,00
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Total da cobertura do Crédito Especial ......................................................R$ 1.669.000,00
Publique-se.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira Código Identificador: DCCF4704
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE LEI MUNICIPAL Nº 4.360, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal
Publique-se.
―AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.669.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS).‖
DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber
TAISON RIBAS NEVES
Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência
Publicado por: Ingrid Zviezynski da Silveira Código Identificador: 3EFDE41F
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