DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

PORTARIA Nº 273/26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PROMOVE SERVIDORA PARA O NÍVEL 2

NELTON CARLOS CONTE , Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 20 e 22 da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de junho de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, PROMOVE a servidora MÔNICA MARIA PICOLI , Professora de Ensino Fundamental, matrícula 928-8, para o Nível 2, passando o seu vencimento a ter coeficiente 3.75 sobre o Salário Referência Municipal, nos termos do artigo 33 da Lei Municipal nº 1.806 de 18/06/2014, por concluir o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Alfabetização e Letramento, a contar de 1º de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, em 25 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: A51A59F8

CONSIDERANDO que o Procurador Jurídico, Sr. Gabriel Vargas, matrícula 636-0, encontra-se afastado por motivo de saúde, conforme atestado médico apresentado, com início em 23/09/2026 e com duração de 30 dias, tendo como previsão de retorno a data de 23/10/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da representação e acompanhamento dos processos judiciais e administrativos em que o Município de Fagundes Varela figure como parte;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Marina Roman, Assessora Jurídica, matrícula nº 832-0, para atuar temporariamente na representação judicial e extrajudicial do Município de Fagundes Varela, em substituição ao Procurador Municipal afastado, pelo período em que o mesmo encontrar-se em licença saúde, a contar de 25 de setembro de 2026. Art. 2º A presente designação autoriza a servidora a:

I – Acessar os sistemas eletrônicos de processos judiciais (PJe, eproc, etc.), vinculando-se ao CNPJ do Município;

II – Consultar, peticionar, manifestar-se e praticar todos os atos necessários à regular condução dos processos judiciais e administrativos, em nome do Município de Fagundes Varela; III – Representar o Município perante o Poder Judiciário e demais órgãos, nos limites legais e administrativos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais durante o período de afastamento do Procurador Municipal.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 274/26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, aos 25 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 274/26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PROMOVE SERVIDORA PARA O NÍVEL 2

NELTON CARLOS CONTE , Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 20 e 22 da Lei Municipal nº 1.806, de 18 de junho de 2014 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, PROMOVE a servidora ANA PAULA CORTELLINI , Professora de Ensino Fundamental, matrícula 929-6, para o Nível 2, passando o seu vencimento a ter coeficiente 3.75 sobre o Salário Referência Municipal, nos termos do artigo 33 da Lei Municipal nº 1.806 de 18/06/2014, por concluir o Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Educação Infantil e Ensino Fundamental, a contar de 1º de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, em 25 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: 3C8A9054

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 275/26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 275/26 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA ATUAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCURADOR MUNICIPAL AFASTADO POR MOTIVO DE SAÚDE.

NELTON CARLOS CONTE , PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, no uso de suas atribuições legais, especialmente tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal e demais normas administrativas e,

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti

Código Identificador: 0D44BC9D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 670/ 2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 162/ 2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação das empresas DICAPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA – CNPJ: 83.413.591/0003-18 e MEGA PAPELARIA E ESPORTES LTDA – CNPJ: 24.738.613/0001-99 ; Objeto : Aquisição de materiais de expediente para a Unidade Básica de Saúde, através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) - PE 10/2025. Valor: R$ 1744,00 Prazo : 15 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 25 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 679/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 465/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa COMERCIAL DE GAS E BASALTO MONFRINI LTDA CNPJ: 04.870.832/0002-09 Objeto : Aquisição de trocador para bebês, confeccionado em chapa naval, destinado à instalação no banheiro feminino, visando proporcionar maior segurança, conforto e praticidade às mães e responsáveis durante os cuidados e a higiene dos bebês Valor: R$ 650,00 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 678/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 464/2026

www.diariomunicipal.com.br/famurs 148