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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 28/09/2026 · pág. 284

DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
146.113.146,07
64.488.782,78 61.266.108,48 20.358.254,81
Poder Executivo
145.568.317,49
64.488.782,78 60.746.129,99 20.333.404,72
Poder Legislativo
544.828,58
- 519.978,49 24.850,09
TOTAL
262.191.948,83
80.682.955,03 128.596.482,08 52.912.511,72
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual <18% / 25%> Receitas Impostos Manutenção e Desenvolv. do Ensino: MDE +
FUNDEB

129.342.084,73
25% 23,43%
Mínimo Anual de 70% FUNDEB na Remuneração Profissionais da Educação Básica 174.087.341,95 70% 96,93%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 105.360.84342 15% 1931%

Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 15ª Edição - RREO Anexo 14.
, ,
FERNANDO STEPHAN MARRONI
Prefeito Municipal
FÁBIO DE SOUZA SILVA
Secretário Municipal da Fazenda
MARÍLIA CARVALHO DE FREITAS
Contadora CRC/RS 092391/O

Publicado por: Leila Denise Soares Ribeiro Código Identificador: 642D8303

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA RESUMO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AGOSTO/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PE LOTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FA
RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAM
AGOSTO/2026
ART. 106 LEI ORGÂNICA
ZENDA
ENTÁRIA
DESCRIÇÃO MÊS EXERCÍCIO DESCRIÇÃO EMPENHADO MÊS EMPENHADO
EXERCÍCIO
LIQUIDADO EXERCÍCIO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
132.923.055,16
1.071.660.754,94
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
85.708.840,84
1.177.515.423,07
886.785.646,89
RECEITAS CORRENTES 122.949.080,47 1.042.690.660,70 DESPESAS CORRENTES 79.806.827,65 1.090.454.747,04 849.784.528,23
RECEITA PRÓPRIA 39.091.279,30 314.178.431,27 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 53.879.208,57 432.069.863,40 423.285.633,03
IPTU - EXERCÍCIO 8.494.981,31 70.849.463,96 APLICAÇÕES DIRETAS
47.145.104,07 379.408.785,14 370.624.554,77
IPTU - DÍVIDA ATIVA 2.579.124,49 22.565.250,16 CONTRATAÇÃO
POR
TEMPO
DETERMINADO

6.061.605,71
41.372.116,25 41.372.116,25
IRRF 5.912.958,84 39.316.142,93 VENCIMENTOS
E
VANTAGEN
FIXAS P/ CIVIL
S
37.104.518,89
289.872.635,02 289.872.635,02
ITBI 3.986.135,08 28.155.362,21 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.817.070,61
14.593.761,72 14.591.266,88
ISSQN - EXERCÍCIO 11.532.119,52 92.883.886,59 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS
PESSOAL CIVIL
-
833.522,67
6.076.933,13 6.076.933,13
ISSQN - DÍVIDA ATIVA 498.507,03 5.223.764,88 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕE
TRABALHISTAS
S
414.812,54
2.535.358,85 2.535.358,85
TAXAS
298.664,00
5.234.303,86 SENTENÇAS JUDICIAIS 864.584,56 24.470.909,51 15.722.444,05
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS- DÍVIDA ATIVA

136.200,35
1.875.941,88 PESSOAL
REQUISITADO
D
OUTROS ÓRGÃOS
E
48.989,09
487.070,66 453.800,59
CONTRIBUIÇÕES 1.601.098,98 12.086.375,37
RECEITA
DE
VALORES
MOBILIÁRIOS

3.033.257,99
26.037.573,92
RECEITA DE SERVIÇOS 228.747,77 2.092.226,16 APLICAÇÕES
DIRETAS
OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMEN.
-
6.734.104,50
52.661.078,26 52.661.078,26
DEMAIS RECEITAS CORRENTES

138.048,13
2.064.214,87 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.734.104,50 52.661.078,26 52.661.078,26
EXPLORAÇÃO
PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO

158.541,98
1.179.449,83 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.533.834,21 16.277.700,07 16.232.799,18
MULTAS ADMINISTRATIVAS E
CONTRATUAIS

238.973,51
2.140.415,50 APLICAÇÕES DIRETAS 1.533.834,21 16.277.700,07 16.232.799,18
MULTAS PREVISTAS EM LEG.
ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA

34.091,18
443.858,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA PO
CONTRATO
R
1.533.834,21
16.277.700,07 16.232.799,18
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 219.829,14 2.030.201,15 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.393.784,87 642.107.183,57 410.266.096,02
TRANSF. A INST. PRIVADAS SEM
FINS LUCRAT.

182.480,00
22.998.730,52 15.375.808,09
CONTRIBUIÇÕES 0,00 1.440.564,54 1.126.068,54
SUBVENÇÕES SOCIAIS 182.480,00 21.428.165,98 14.119.739,55
TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 24.105.830,55 236.759.171,97 TRANSFERENCIAS A ESTADOS
AO DISTRITO FEDERAL
E
0,00
28.403,26 0,00
ICMS 14.181.151,72 113.812.556,64 OUTRAS
INSTITUICOE
PRIVADAS
S
0,00
20.000,00 20.000,00
IPVA 2.083.093,16 66.195.468,57 APLICAÇÕES DIRETAS
24.211.304,87
619.080.049,79 394.890.287,93
CIDE 0,00 199.098,56 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. D
SERVIDOR E DO MILITAR
O
855.859,12
6.634.192,14 6.616.474,33
REPASSE FUNDO A FUNDO SUS 0,00 0,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 85.643,32 752.117,11 681.122,72
IPI EXPORTAÇÃO
210.859,17 1.501.855,25 MATERIAL DE CONSUMO 3.641.320,64 30.893.541,34 16.587.118,92
TRANSFERÊNCIAS
DE
CONVÊNIOS

7.630.726,50
54.540.192,95 PREMIAÇÕES
CULTURAIS
ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS
,
14.621,64
167.154,97 121.892,83
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO
ESTADO

0,00
510.000,00 MATERIAL,
BEM
OU
SERVIÇO
PARA DIST. GRATUITA

56.323,68
499.638,16 196.599,00
PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO

24.444,44
174.276,22 152.440,87
AUXÍLIO
FINANCEIRO
A
ESTUDANTES

0,00
3.313.750,00 2.296.250,00
FUNDEB 20.467.929,18 177.693.111,32 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
- PESSOA FÍSICA
S
589.542,35
5.376.264,83 3.632.677,90
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
- PESSOA JURÍDICA
S
9.633.097,12
397.524.286,51 240.165.495,59
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

5.199.091,71 35.452.783,45 35.266.389,45
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 39.284.041,44 312.982.893,99 OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS

CONTRIBUTIVAS
E
1.090.654,28
12.607.271,44 11.757.607,56
FPM 12.934.105,35 111.594.998,74 PENSÕES ESPECIAIS 33.844,72 271.643,25 271.643,25
FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 309.986,54 2.400.947,54 SENTENÇAS JUDICIAIS 2.182.957,72 28.984.008,87 22.381.731,31

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