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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 28/09/2026 · pág. 285

DOMRS 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4424

Lei
KANDIR
–
ICMS
DESONERAÇÃO 87/96

0,00
0,00 DESPESAS
DE
EXERCÍCIOS
ANTERIORES

0,00
2.671.605,34 293.065,35
TRANSFERÊNCIAS SUS - FUNDO
A FUNDO

23.697.155,80
179.656.497,43 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 56.540,92 1.705.555,18 1.510.319,15
TRANSFERÊNCIAS FNAS 432.029,21 2.409.780,60 AUXÍLIO TRANSPORTE 100.857,76 9.472.182,01 5.185.243,18
COTA PARTE ITR 26.253,96 51.316,06 OUTRAS
DESP.
DE
PESSOAL
DECORRENTES
DE
CONT.
DE
TERC.


475.523,19
67.088.398,94 38.613.541,77
REPASSES
P/
FOROS
LAUDÊMICOS E TAR. DE OCUP.
0,00 24.929,17 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO E COMUNICACAO -
PJ


49.213,96
14.304.428,92 8.427.431,30
TRANSF. RECURSOS FNDE 1.805.810,60 15.786.240,96
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
0,00 0,00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA
UNIÃO
78.699,98 878.599,84 OUTRAS APLICAÇÕES DIRETAS 121.768,30 1.186.951,11 733.243,45
COTA-PARTE ROYALTIES 0,00 0,00
TRANSF
RECURSOS
FUNDEB
MATRIC ETI
0,00 179.583,65
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
0,00 1.077.052,15 DESPESAS DE CAPITAL 5.902.013,19 87.060.676,03 37.001.118,66
TRANSFERÊNCIAS
DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00 521.049,73 INVESTIMENTOS 3.867.438,89 66.596.863,38 16.698.436,41
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
FÍSICAS
0,00 556.002,42 APLICAÇÕES DIRETAS 3.065.695,06 63.087.777,60 13.190.644,77
MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA FÍSICA

0,00
0,00 0,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA

0,00
161.440,74 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
9.973.974,69 28.970.094,24 OBRAS E INSTALAÇÕES 475.205,62 46.883.212,90 6.626.188,04
OPERAÇÕES
DE
CRÉDITO
INTERNAS
92.582,37 2.524.715,07 EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL
PERMANENTE

2.590.489,44
16.031.773,96 6.553.106,73
OPERAÇÕES
DE
CRÉDITO
EXTERNAS
0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 9.881.392,32 26.445.379,17 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 0,00 0,00
CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE
CAPITAL DE EMPRESAS

0,00
0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.034.574,30 20.463.812,65 20.302.682,25
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO
DO FUNDEB

-5.887.092,66
-57.300.690,35 APLICAÇÕES DIRETAS 2.034.574,30 20.463.812,65 20.302.682,25
PRINCIPAL
DA
DÍVIDA
POR
CONTRATO

2.034.574,30
20.463.812,65 20.302.682,25
RECEITAS
EXTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
533.049,19 693.217,60 DESPESAS
EXTRA-
ORÇAMENTÁRIAS
7.566.188,05 56.780.127,99 56.780.127,99
DEVOLUÇÃO DUODÉCIMO DA
CÂMARA DE VEREADORES¹

533.049,19
693.217,60 REPASSE
DUODÉCIMO
DA
CÂMARA DE VEREADORES

3.730.013,04
29.263.723,58 29.263.723,58
COBERTURA
DO
DÉFICIT
PREVIDENCIÁRIO - PREVPEL

3.836.175,01
27.516.404,41 27.516.404,41
TOTAL DA RECEITA 127.569.011,69 1.015.053.282,19 TOTAL DA DESPESA 93.275.028,89 1.234.295.551,06 943.565.774,88
DÉFICIT
219.242.268,87
SUPERÁVIT
34.293.982,80

71.487.507,31
TOTAL 127.569.011,69 1.234.295.551,06 TOTAL
127.569.011,69
1.234.295.551,06
1.015.053.282,19
*** * Fonte: Relatório 04.03.99.01.01 (R** eceita) / 04.03.99.02. 02 (Despesa)/04.04.99.07 .10 - Balancete Mensal
Notas Explicativas: Foram utilizadas rec
- ações de recuperação habitacional¹.
. e desp. orç. e també m extraorç. para elaboraç ão da publicação, visto que os valores refletem a efetiva entrada/saíd a de caixa. Abstenção de rec ursos (R$ 500.000,00) ref. Of.49/2026
MARILIA CARVALHO DE FREITAS
Contadora - CRCRS 92391

Publicado por: Mariana Costa da Roza Código Identificador: 650198DA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA-RS , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.341, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, que ― ALTERA O ART. 107 DA LEI MUNICIPAL Nº 807, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ‖, que prevê que a remuneração dos servidores durante o seu período de férias dar-se-á nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 011, de 28 de janeiro de 1993 e o acréscimo de 1/3 (um terço) será pago proporcionalmente ao número de dias de férias concedidos em até 02 (dois) dias úteis antes do início de seu gozo.

RESOLVE:

CONCEDER período de gozo de férias à servidora municipal integrante do Quadro Geral de Cargos, abaixo relacionada, com o pagamento da remuneração integral, acrescida de 1/3 (um terço):

Mat. Nome Período aquisitivo Período férias
Retorno
864 PAMELA AILIN SCHNEIDER 14/03/2025 a 13/03/2026 30/09/2026 a 09/10/2026
13/10/2026

Registre-se. Publique-se.

Presidente Lucena, 25 de setembro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 285